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Negociação do Refis e Regularize pode ser feita até 30 de junho

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Os contribuintes mato-grossenses, pessoas físicas ou jurídicas, têm até o dia 30 deste mês de junho para negociar suas dívidas com a receita estadual, geradas até 2016, em até 60 parcelas mensais e com descontos, em multas e juros de mora, entre 75% e 15%.  

Para isso, não há necessidade de se deslocar de sua residência ou estabelecimento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está atendendo de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e Whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial da PGE (www.pge.mt.gov.br/). Os contribuintes têm ainda a opção de negociar seus débitos nas unidades do Ganha Tempo e Agências Fazendárias.  

As negociações

Pelo Programa de Recuperação de Crédito (Refis), os contribuintes em atraso podem negociar débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize, podem negociar débitos com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, orienta os contribuintes a quitar seus débitos para evitar problemas, especialmente os inscritos em Dívida Ativa. “Além de ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito (Protesto e Serasa) e não ter acesso à certidão negativa de débito, ainda passa ter uma série de restrições financeiras”, ressaltou.

“Tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual”, concluiu. 

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mails: [email protected][email protected]

Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

Fonte: GOV MT

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Governador articula com presidente melhorias em estradas, construção de 20 mil casas populares e projetos de Turismo

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O governador Mauro Mendes articulou junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, melhorias em rodovias federais em Mato Grosso, construção de casas populares e também projetos para o Turismo.

A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (27.07), e contou com a participação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo); dos senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes; e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Conforme Mauro Mendes, Mato Grosso é o maior produtor brasileiro de commodities agrícolas e é preciso avançar nas demandas de Infraestrutura e Logística.

“Uma reunião extremamente positiva. Falamos de Infraestrutura, de BR-158, BR-242, BR-080, BR-174, que são rodovias federais importantes e, discutimos de que forma – em parceria entre Governo Federal e Governo do Estado – poderemos resolver essas questões dessas obras, para que tenham uma evolução maior. Queremos muito melhorar essas rodovias, considerando que hoje fazemos grandes investimentos nas rodovias estaduais. Saí muito animado dessa reunião”, declarou o governador.

Mauro Mendes ainda apresentou ao presidente e ao ministro Rogério Marinho um projeto para a construção de mais 20 mil casas populares em Mato Grosso, por meio de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal.

“Nesse projeto, as prefeituras vão entrar com o terreno, o Governo do Estado vai entrar com a Infraestrutura e a Caixa Econômica Federal vai financiar. O presidente encaminhou essa pauta ao ministro Rogério Marinho e ainda nesta tarde vamos afinar melhor essa discussão”, explicou Mauro Mendes.

Ainda na reunião, o chefe do Executivo Estadual solicitou ao presidente a cessão da responsabilidade do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para o Governo de Mato Grosso.

Isso porque o Estado está com diversos projetos para melhorar a infraestrutura do local, a exemplo do “Portão do Inferno” e da Cascata Véu de Noiva, para trazer mais conforto, atrativos e acessibilidade, de forma a ampliar o potencial turístico e garantir maior preservação.

“Queremos fazer ali um grande investimento na área de Turismo, de preservação, mudar o plano de manejo, e usar melhor aquele parque. Com isso, vamos potencializar o desenvolvimento do Turismo, a geração de emprego e renda na Baixada Cuiabana e trazer mais preservação. E o presidente vai remeter esse assunto ao Ministério do Meio Ambiente”

O senador Carlos Fávaro destacou que a reunião foi importante para mostrar que o Governo do Estado e a bancada federal querem trabalhar em unidade com o Governo Federal em prol dos mato-grossenses.

“A reunião mostrou que podemos caminhar juntos e trabalhar pelos interesses do Brasil e de Mato Grosso”, pontuou.

Jayme Campos avaliou a visita como produto, pois tratou de assuntos de interesse direto da população do estado.

“Nossa visita vai trazer resultados positivos, não só em relação às rodovias, ferrovias, mas em habitação, em meio ambiente. Foi uma conjugação de esforços para buscar políticas efetivas em prol do povo mato-grossense. Esse projeto das casas populares, por exemplo, vai reduzir muito o déficit habitacional no estado”, disse.

Para Wellington Fagundes, a parceria entre Governo Federal, bancada federal e Governo do Estado é importante para trazer mais resultados a Mato Grosso.

“O que o governador trouxe foi justamente a parceria. Tanto do que o Governo do Estado pode colocar, como daquilo que os parlamentares podem alocar em emendas, principalmente nas estradas federais, como a BR-242, a BR-158, e a BR-080”, declarou.

Fonte: GOV MT

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