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“Não vejo como um afrouxamento”, diz Mourão sobre licenciamento ambiental

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Vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB)
Alan Santos/PR

Vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB)

Nesta sexta-feira (14), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), declarou que a confirmação do texto-base da ação que visa flexibilizar o licenciamento ambiental , aprovado na quinta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados. Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), falou que não enxerga situação como um “afrouxamento de regras” 

“Não vejo como uma questão de afrouxamento de regras porque, o que está por cima disso aí? O Código Florestal. Ele é bem mais draconiano do que essa questão do licenciamento. É mais uma medida de desburocratização do que mudança de parâmetros. Se você dissesse: ‘Mudam os parâmetros na Amazônia e o cara pode explorar 40%, 50%’, aí seria diferente”, manifestou o general.

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 3.729/04 , que tem como intuito, normalizar as regras para a obtenção de licenciamentos ambientais, teve 300 votos a favor e 122 contra. Nesta sexta (14), os deputados ainda vão avaliar os destaques do documento, podendo alterar o mérito do projeto e concluir sua votação. Com isso, o projeto seguirá para o Senado.

O deputado Neri Geller (PP-MT), que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, por meio do relatório substitutivo, declarou que o projeto “é de suma importância para mitigar a gritante insegurança jurídica que reina na seara”. Cerca de 23 textos foram anexados a proposta, que permanece na Câmara por 17 anos.

Seguindo a PL, obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com tensão de até 69 quilovolts, consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, obras e intervenções de emergência ocasionadas por colapsos de obras de infraestruturas, acidentes ou desastres, não precisarão mais apresentar uma licença ambiental .  

Documento ainda ressalta outras ações que dispensaram o licenciamento, como, por exemplo, o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semi-perenes e perenes, pecuária extensiva, semi-intensiva e de pequeno porte, e pesquisas de natureza agropecuária, que não empregam risco biológico.

“Não vejo problema, por enquanto, nisso aí. Agora, isso aí ainda vai pro Senado, vai ter uma discussão grande lá, vamos aguardar o final desse filme. Volto a dizer: a regra principal é o Código Florestal. Se tivesse mudado, o código aí seria problema”, acrescentou o vice-presidente.

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POLÍTICA NACIONAL

Relator da MP sobre ambiente de negócios diz que o objetivo é gerar empregos; acompanhe

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa ordinária. Dep Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Marco Bertaiolli, relator

O relator da Medida Provisória (MP) 1040/21, que busca melhorar o ambiente de negócios, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que o objetivo da proposta é a geração de empregos. A MP faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. O texto teve apoio de todos os partidos, menos do Psol.

A líder do Psol, Taliria Petrone (Psol-RJ), disse que “há mérito no texto”, mas afirmou que as muitas alterações acabaram transformando um texto em um “Frankestein”.

O relator, no entanto, afirmou que negociou com todos os partidos e acatou diversas emendas.  Segundo Bertaiolli, as mudanças tentam diminuir a distância entre um Brasil real que pune empreendedores e o Brasil ideal que gera oportunidades de trabalho. “Por mais que possua uma das populações mais empreendedoras do mundo, o Brasil carece ainda de um ambiente de negócios dinâmico e menos burocrático, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista institucional”, afirmou.

Ele afirmou que a convergência entre os partidos sobre a proposta demonstra que os deputados estão preocupados com o crescimento econômico. “Essa preocupação com a geração de empregos é uma demonstração clara de que está acima de qualquer coloração, de qualquer partido, de qualquer ideologia. O que esta Câmara faz nesta noite é auxiliar o nosso Brasil a superar as dificuldades e voltar a gerar oportunidades de trabalho para o brasileiro”, disse.

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) afirmou que a proposta simplifica a legislação e remove barreiras ao ambiente empresarial. “A MP apresenta o potencial de elevar o PIB nacional, gerar renda e, principalmente, empregos neste momento tão delicado que nós estamos passando com a pandemia”, avaliou

Ele destacou a unificação dos cadastros empresariais nos órgãos federal, estadual e municipal. “Até agora, o empresário precisava cadastrar-se em três órgãos: um no município, um no estado e mais um junto ao órgão federal. Havia três cadastros. Vamos ter apenas um, o que vai simplificar muito a vida dos empresários”, disse.

O deputado Zé Neto (PT-BA) ressaltou que a melhoria no ambiente de negócios deve ser acompanhada de uma economia que não seja dependente da exportação de commodities. “Nós somos um Brasil que tem potencial energético, nós somos um Brasil que tem potencial tecnológico, nós somos um Brasil que tem potencial para modernizar”, disse.

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Confira a pauta completa da sessão

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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