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Não recebi vale-gás em janeiro, posso receber nos próximos meses?
O vale-gás, programa de subsídio do governo federal para ajudar famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha, começou a ser pago, inicialmente, para 108 mil famílias vítimas das enchentes em Minas Gerais e na Bahia, no fim de dezembro. Em janeiro, o benefício foi liberado para outras 5,4 milhões de famílias elegíveis para o programa. O número ainda é bem abaixo da meta do governo federal, que até 2023 pretende atender a todos os beneficiários do Auxílio Brasil, que, atualmente, somam 17,5 milhões.
Mas a inclusão de novas famílias acontecerá de forma gradual, respeitando os critérios de prioridade e a disponibilidade dos recursos. Para este ano, por exemplo, o Orçamento da União reservou R$ 1,9 bilhão para o vale-gás — para efeito de comparação, o Auxílio Brasil recebeu uma verba de R$ 89 bilhões. Com duração prevista de cinco anos, o programa oferece um benefício de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg no país a cada dois meses.
Ao iG , o Ministério da Cidadania reforçou que cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizar, mensalmente, até o décimo dia útil do mês, em seu site, o custo médio nacional do botijão de gás nos seis meses anteriores. Em janeiro, o vale-gás pagou R$ 52 aos beneficiários.
Como o benefício é pago de forma bimestral, e, portanto, volta apenas em março, a pasta informou que não tem informações sobre a próxima folha de pagamentos. Assim, não é possível saber de quanto será o valor ou quantas pessoas a mais serão incluídas no programa nos próximos meses.
Quem tem direito ao vale-gás?
Não é preciso se cadastrar para receber o vale-gás. A seleção é feita de forma automática pela Cidadania, a partir de dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Têm direito ao auxílio as famílias que:
- Estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2022);
- Tenham pelo menos um membro que receba o BPC/Loas, pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, ambos de baixa renda.
Vale destacar que o dinheiro recebido pelo Auxílio Brasil não é computado para critérios de renda.
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Mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas terão prioridade no recebimento. Além disso, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, também terão prioridade, nessa ordem: famílias cuja inscrição no CadÚnico tenha sido atualizada nos últimos 24 meses; com menor renda per capita; com maior quantidade de membros; beneficiárias do Auxílio Brasil; e com cadastro qualificado por meio do uso dos dados de averiguação, quando disponíveis.
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Calendário
Segundo o Ministério da Cidadania, o vale-gás continua seguindo o calendário do Auxílio Brasil. Em dezembro, a Caixa Econômica Federal divulgou as datas de pagamentos do substituto do Bolsa Família ao longo de 2022. Veja abaixo.
Como o vale-gás começou a ser pago, de fato, em janeiro, o próximo pagamento deve acontecer apenas em março, a partir do dia 18.
Os depósitos acontecem de forma escalonada, com base no número final do NIS (Número de Identificação Social) de cada titular.
O saque pode ser feito nas agências e em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, além de lotéricas e correspondentes bancários. O dinheiro também pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
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Receita recebe mais de 5 milhões de declarações do Imposto de Renda
Nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Isso equivale a 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa foi antecipado para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Fonte: EBC Economia
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