CIDADES

Municípios terão acesso a mais recursos para custeio das equipes de saúde bucal

Publicado


.

Portaria 2.305/2020, publicada em 31 de agosto, propõe o aumento de 10% dos recursos pagos às equipes das modalidades I e II que atuam nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde bucal do Sistema Único de Saúde (SUS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera que o reajuste impulsione o acesso à saúde bucal em todos os Municípios. 

Segundo o Ministério da Saúde, com a mudança, os pagamentos passam a acontecer da seguinte forma: equipes de saúde bucal modalidade I receberão o valor de R$ 2.453,00 por mês; já as equipes de saúde bucal modalidade II contarão com recurso mensal de R$ 3.278,00. Também está previsto aumento às equipes com carga horária diferenciada: R$ 1.839,75 para equipes formato 30 horas e R$ 1.226,50 para modelo 20 horas.

Financiamento
A discussão acerca do financiamento das equipes foi iniciada na reforma do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), o Previne Brasil, que inclui componentes como a capitação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo por ações estratégicas da APS.

A CNM celebra o aumento do valor/ mês para custeio das Equipes de Saúde Bucal (eSB) associadas às equipes da Saúde da Família e Atenção Primária. Ao mesmo tempo a entidade lembra que, se o financiamento da Saúde Bucal contemplasse nas normativas específicas a atualização de repasses periodicamente e com base, por exemplo, no IPCA, os valores recepcionados mensalmente pelos Municípios para as Modalidade I e II da eSB seriam, respectivamente, R$ 3.459,00 e R$ 4.622,00.

Para conhecer mais sobre o financiamento da Saúde, acesse a Bilbioteca virtual da CNM.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
publicidade

CIDADES

Municípios começam a receber recursos emergenciais para o setor cultural

Publicado


Dos 74 municípios mato-grossenses que tiveram aprovado o plano de ação da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, 46 já receberam os recursos do auxílio emergencial para a cultura. Os repasses totalizam R$ 14,5 milhões, valor que deve ser ampliado nos próximos dias, com a transferência às prefeituras que ainda não foram contempladas. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que orientou os  prefeitos sobre a liberação dos recursos pelo Governo Federal para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.  Os municípios tiveram até 17 de outubro para manifestar interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura e enviar o plano de ação na Plataforma +Brasil.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o setor cultural foi muito afetado pela crise na saúde e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor. “Desde o início da pandemia estamos orientando os prefeitos e equipes sobre os procedimentos necessários para acessar os recursos emergenciais visando atender diferentes demandas e minimizar os efeitos  da crise nos municípios”, assinalou.

É importante que os municípios que enviaram na Plataforma + Brasil o plano de ação com as metas locais para investimento no setor cultural, acompanhem o processo para verificar se há pedido de complementação do documento. Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e divulgado nesta terça-feira (20) aponta que dezenas de prefeituras brasileiras precisam fazer a referida complementação, sendo cinco de Mato Grosso: Água Boa, Arenápolis, Denise, Dom Aquino e Jaciara.

Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a assinatura do termo de adesão pelo ente local – os recursos serão repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de adesão por meio da Plataforma, dando, assim, o aceite para o recebimento dos recursos.

Os recursos serão transferidos, em parcela única, devendo o município comunicar ao gerente da agência de relacionamento escolhida pelo próprio ente municipal quem serão os gestores locais responsáveis por operar a verba.

Nota técnica  – A AMM elaborou em setembro uma nota técnica para orientar os municípios sobre o recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

De acordo com a nota, a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana