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Municípios têm até 17 de agosto para ajuste de informações que serão utilizadas no cálculo do VAAT

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A Secretaria do Tesouro Nacional – STN prorrogou o prazo até 17 de agosto para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais para composição do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Em comunicado enviado aos prefeitos a  Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM esclarece que se trata de novo prazo para divulgação de dados referentes ao exercício de 2019, para fins de formação de percentual da complementação da União que será implementada progressivamente a partir do primeiro ano subsequente ao da vigência da Lei do novo Fundeb.

Para o primeiro ano de vigência do Fundo, os entes disponibilizarão as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais. A Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, havia definido o prazo até maio de 2021. A AMM alerta para a importância de alimentar os dados do exercício de 2019.

Acesse o comunicado  da AMM

Fonte: AMM

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Equipe da Sudam percorre estados da Amazônia para solucionar pendencias em projetos regionais que estão suspensos

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Percorrer as capitais para ouvir demandas e solucionar pendências em relação aos projetos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam, é um dos objetivos da ação itinerante de técnicos da instituição, que se reuniram na Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, nesta  segunda-feira (27) com a Coordenadora Geral, Juliana Ferrari. 

Mato Grosso tem 77 projetos conveniados com a Sudam, entre eles 59 projetos estão em andamentos na fase de construção, 18 projetos na etapa de prestação de contas e 13 deles suspensos. A ação itinerante da Sudam é para difundir informações sobre os instrumentos de desenvolvimento regional, oferecidos pela autarquia, além de aproximar os órgãos e sanar irregularidades em projetos executados nos municípios.

O Coordenador da ação, Roberto Barbosa, explica que  a Sudam deseja  sanar dúvidas e auxiliar em projetos suspensos, e coletar subsídios para propor medidas que facilitem o acesso dos municípios aos recursos federais por meio dos instrumentos da Superintendência. “Além de poder contribuir com as cidades, os dados vão subsidiar a elaboração das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA e outras ferramentas da Sudam para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse ele.

A Coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, ressalta que é uma oportunidade para que a Sudam possa entender melhor a realidade dos municípios mato-grossenses.“Estamos reunidos para que possamos encontrar caminhos aos projetos suspensos, para que os prefeitos possam regularizar as pendências e seguir com as construções que beneficiam a população, bem como a aproximação das entidades para que possamos realizar eventos de capacitação para os gestores usufruírem das ferramentas que a Sudam disponibiliza”, assinalou a coordenadora. 

A Ação itinerante da Sudam informa as cidades sobre os serviços prestados a comunidade e também auxilia os municípios para resolver suas pendências, como também verifica a suspensão de obras e coleta dados visando estudos para redução das desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional. 
 

Fonte: AMM

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