CIDADES

Municípios têm até 16 de outubro para cadastrar plano de ação da Lei Aldir Blanc

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 47 cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural. Desse total, 43 já foram aprovados, dois estão em análise e dois em processo de complementação. O envio do documento é pré-requisito para recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no dia 16 de outubro.

Para apoiar o setor cultural neste período de pandemia, o governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os prefeitos estejam atentos ao prazo para que não percam o recurso. “O setor cultural foi muito afetado pela pandemia e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor”, assinalou.

A AMM, que está alertando os gestores sobre o assunto, elaborou no início deste mês uma nota técnica para orientar os municípios sobre o assunto. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

A nota técnica orienta que a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

 

Fonte: AMM

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CIDADES

Mato Grosso registra 135.950 casos confirmados e 3717 óbitos por Covid 19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (18.10), 135.950 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.717 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 166 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 135.950  casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 14.810 estão em isolamento domiciliar e 116.824 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 191 internações em UTIs públicas e 196 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 47,75% para UTIs adulto e em 22% para enfermarias adulto. Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (26.691), Rondonópolis (9.876), Várzea Grande (9.680), Sinop (6.441), Sorriso (6.068), Lucas do Rio Verde (5.812), Tangará da Serra (5.470), Primavera do Leste (4.650), Cáceres (3.381) e Campo Novo do Parecis (2.844).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.  O documento ainda aponta que um total de 109.863 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 93 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (17), o Governo Federal confirmou o total de 5.224.362 casos da Covid-19 no Brasil e 153.675 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 153.214 óbitos e 5.200.300 confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (18).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O mundo alcançou a marca de 40 milhões de casos confirmados do novo coronavírus, apontou o monitoramento da universidade norte-americana Johns Hopkins nesta segunda-feira (19). O número de mortos pela Covid-19 desde o início da pandemia em todo o planeta passa de 1,1 milhão.

Segundo o levantamento, o país com o maior número absoluto de casos continua sendo os Estados Unidos, com mais de 8,1 milhões. Em seguida, vem a Índia, com mais de 7,5 milhões. O Brasil aparece em terceiro lugar, com mais de 5,4 milhões de registros do novo coronavírus desde o início da pandemia. Os três países concentram mais da metade dos casos no mundo.

A primeira notificação oficial do vírus causador da Covid-19 ocorreu em 31 de dezembro em Wuhan, na China. De lá para cá, a proliferação da doença aumentou, em ondas de maior ou menor aceleração. Nos últimos 33 dias, foram mais de 10 milhões de novos casos da Covid-19.

No domingo (18), a Europa chegou a mais de 250 mil mortes por complicações do novo coronavírus, um quinto de todas as mortes por Covid-19 no mundo, desde o início da pandemia. O continente registra também mais de 7,3 milhões de casos da doença. A Itália vem batendo, nos últimos quatro dias, seu recorde diário de novos casos de Covid-19. Entre sábado e domingo, o país registrou 11.705 casos de coronavírus, a maior contagem diária desde o início do surto no país. 

Houve também aumento no número de mortes – foram 69, contra 47 anunciadas no sábado; 55 na sexta; e 83 na quinta. O número é bem menor que os registrados no auge da pandemia na Itália (entre março e abril), quando um pico diário de mais de 900 mortes foi alcançado. A Itália foi o primeiro país da Europa a ser atingido pela Covid-19 e tem o segundo maior número de mortos no continente, atrás apenas do Reino Unido.(G1)

Fonte: AMM

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