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Municípios serão orientados sobre prestação de contas de convênios e contratos

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A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em atendimento a uma  solicitação da bancada Federal de Mato Grosso, realizará um workshop, através do programa itinerante, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

O objetivo do evento online é oferecer para as equipes técnicas do setor de convênio, bem como engenheiros das prefeituras, toda a orientação para ampliar os seus conhecimentos técnicos sobre a área de contratos. Conforme o calendário, as ações serão realizadas no período de 19 a 21 de maio, das 08h às 13h, através da Plataforma da Sudeco.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destaca a importância do evento para as prefeituras em relação a elaboração de planos de trabalho, quanto a execução e prestação de contas de contratos convênios firmados. “A participação dos técnicos é fundamental para que recebam orientações sobre a execução dos convênios, desde o lançamento até a prestação de contas. As equipes vão acompanhar a atualização do uso do sistema de convênios, para a Plataforma Mais Brasil”, assinalou.

O público alvo serão os técnicos de cada prefeitura, os responsáveis pela operacionalização dos Sistemas de Convênios SICONV e SIGCON, além do técnico de apoio ao sistema de contratos e convênios, como também os engenheiros que fiscalizam as obras executadas com recursos oriundos do Governo Federal. As obras executadas nos municípios, com recursos de emendas parlamentares, são viabilizadas por meio de convênios firmados entre as prefeituras e Sudeco.

O evento terá a participação dos municípios de Mato Grosso, divididos em três grupos. No primeiro dia (19), o workshop contemplará os técnicos que ainda não possuem familiaridade com o sistema de convênios. Já o segundo dia (20), os participantes serão mesclados entre servidores e público com maior experiência, com aqueles que ainda não dominam o sistema de convênios. E por fim, o último dia, (21), será voltado para técnicos que já possuem um conhecimento mais amplo sobre a ferramenta.

As inscrições estão abertas por meios dos links:  19/05 (https://bit.ly/3f6z9yL), para o dia 20/05 (https://bit.ly/3tydrJq) e para o dia 21/05 (https://bit.ly/3o51Ujp).

A expectativa é que o evento contemple maior número de engenheiros. O coordenador-geral de Programas e Desenvolvimento Regional da Sudeco, Raimundo da Costa Veloso Filho, explica que ao longo desses anos que há uma carência de conhecimento dos engenheiros sobre os parâmetros técnicos de projetos básicos exigidos pelos convênios. “Nesse sentido, vimos como necessária a participação desses profissionais e estamos satisfeitos com a ampla adesão da área nesse workshop”, observou.

Na avaliação do superintendente da Sudeco, Nelson Fraga, a ação conjunta com a AMM é fundamental para a interlocução com as prefeituras, de forma a orientá-las sobre os caminhos formais de apoio federal à superação dos desafios locais. “A ferramenta de convênio é fundamental para que os municípios possam garantir a destinação de recursos federais voltados aos projetos de desenvolvimento territorial. Com a realização do Sudeco Itinerante em parceria com a entidade, iremos colocar a nossa equipe técnica de convênios à disposição, durante três dias, para auxiliar as prefeituras nesse processo”, concluiu.   

Programação do evento

No dia 19 de maio: das 9h às 9:30h

Abertura do evento com a fala das autoridades:

Presidente da AMM, Neurilan Fraga  

Coordenador da Bancada Federal do Mato Grosso

Diretor de Implementação de Programas e Gestão de Fundos

Superintendente da Sudeco

Das 9:30h às 10h

Palestra sobre o CIPI – Cadastro Integrado de Projetos

de Investimentos

Das 10 às 10:30h

Inserção de propostas na Plataforma +Brasil e Formalização

de Convênios

Intervalo

Das 10:45 às 11:40h

Projeto básico e acompanhamento da execução de convênios

relacionados a obras e serviços de engenharia

Das 12 às 12:35h

Prestação de contas e Tomada de Contas Especial

11:40 às 12h

Acompanhamento da execução de convênios relacionados a

aquisição de equipamentos

12:35h – Encerramento

Dias 20 E 21 de maio

Das 9h às 9:30h

Palestra sobre o CIPI – Cadastro Integrado de Projetos

de Investimentos

Das 9:30 às 10h

Inserção de propostas na Plataforma +Brasil e Formalização

de Convênios

Das 10 às 10:55h

Projeto básico e acompanhamento da execução de convênios

relacionados a obras e serviços de engenharia

Das 10:55 às 11:10h

Intervalo

Das 11:10 às 11:35h

Acompanhamento da execução de convênios relacionados a

aquisição de equipamentos

12:10h – Encerramento

Fonte: AMM

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CIDADES

Presidente da AMM participou da audiência da Comissão de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembleia Legislativa

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou da audiência da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembleia Legislativa, ocorrida na última quarta-feira. A comissão recebeu também o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec. 

Na ocasião, o presidente da AMM falou sobre a necessidade de um programa que priorize a produção local com sustentabilidade econômica e social. Fraga informou aos parlamentares que vem participando de diversas reuniões que discute o tema, considerado um dos mais importantes para Mato Grosso e para o Brasil.

Na sua avaliação, o Estado deve ter um projeto aprovado, para colocar o carimbo na produção local. “Temos que ter o zoneamento aprovado, garantindo ao nosso consumidor, o que produzimos com sustentabilidade econômica e social”, disse ele, ponderando que não adianta o Estado ser o grande produtor de grãos, se tem grande parte da população, vivendo com pouca renda, marginalizada pela ruqueza produzida no Estado.

Durante a audiência, Fraga disse ainda que na ouproposta do zoneamento, tem que ficar clara a preocupação com a questão econômica, com foco na sustentabilidade social. Ele lembrou que são movimentados mais de R$ 60 bilhões com as exportações do setor do agronegócio,   concentrado por apenas dez famílias, sendo que o  restante da população não participa deste processo. “Sabemos que é fruto do trabalho do agronegócio, mas a grande produção agrícola fica concentrada com uma minoria em Mato Grosso”, assinalou
Conforme o presidente da AMM, é preciso inverter a situação, quando se trata da inclusão social, ter um programa de desenvolvimento econômico que possa trabalhar as regiões empobrecidas. “Tem muitas regiões empobrecendo e outras ficando mais ricas. Estamos construindo ilhas de prosperidade e ilhas de bolsões de pobreza”, disse ele, questionando sobre o percentual da população que participou do crescimento desta riqueza em Mato Grosso. 

O governo estadual, segundo ele, deve ter o compromisso de descentralizar a produção de riqueza. É essencial que a Agricultura familiar tenha acesso a tecnologia e mais assistência técnica. “Necessitamos de um programa que apresente as ações socialmente sustentáveis. Que possamos produzir e gerar receita   no nosso estado, que as pessoas pobres possam ter mais oportunidades e melhor qualidade de vida”, alertou.

O presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio, pediu que a Sedec trabalhe para fazer mudanças na minuta de novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado que está sendo apresentada à população desde fevereiro. “Queremos receber para votação na Assembleia um projeto diferente, que não impeça o desenvolvimento do estado para evitarmos fazer um substitutivo que possa ser contestado na justiça”, disse o parlamentar.

A Casa vai ter a grande responsabilidade de votar esse novo zoneamento e é importante que o estado não seja impedido de ser um grande produtor de alimentos, defendeu.

A próxima reunião da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico está prevista para o próximo dia 29 e deve ser realizada com técnicos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em São Felix do Araguaia.

Fonte: AMM

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