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Municípios serão orientados sobre a prestação de contas de convênios e contratos

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A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, em atendimento a uma  solicitação da bancada Federal de Mato Grosso, realizará um workshop online, atraves do programa itinerante, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

objetivo do evento é oferecer para as equipes técnicas do setor de convênio, bem como engenheiros das prefeituras, toda a orientação para ampliar os seus conhecimentos técnicos sobre a área de contratos. Conforme o calendário, as ações serão realizadas no período de 19 a 21 de maio, das 08h às 13h, através da Plataforma da Sudeco.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destaca a importância do evento para as prefeituras em relação a elaboração de planos de trabalho, quanto a execução e prestação de contas de contratos convênios firmados. “A participação dos técnicos é fundamental para que recebam orientações sobre a execução dos convênios, desde o lançamento até a prestação de contas. As equipes vão acompanhar a atualização do uso do sistema de convênios, para a Plataforma Mais Brasil”, assinalou.

O público alvo serão os técnicos de cada prefeitura, os responsáveis pela operacionalização dos Sistemas de Convênios SICONV e SIGCON, além do técnico de apoio ao sistema de contratos e convênios, como também os engenheiros que fiscalizam as obras executadas com recursos oriundos do Governo Federal. As obras executadas nos municípios, com recursos de emendas parlamentares, são viabilizadas por meio de convênios firmados entre as prefeituras e Sudeco.

O evento terá a participação dos municípios de Mato Grosso, divididos em três grupos. No primeiro dia (19), o workshop contemplará os técnicos que ainda não possuem familiaridade com o sistema de convênios. Já o segundo dia (20), os participantes serão mesclados entre servidores e público com maior experiência, com aqueles que ainda não dominam o sistema de convênios. E por fim, o último dia, (21), será voltado para técnicos que já possuem um conhecimento mais amplo sobre a ferramenta.

As inscrições estão abertas por meios dos links:  91/05 (https://bit.ly/3f6z9yL), para o dia 20/05 (https://bit.ly/3tydrJq) e para o dia 21/05 (https://bit.ly/3o51Ujp).

A expectativa é que o evento contemple maior número de engenheiros. O coordenador-geral de Programas e Desenvolvimento Regional da Sudeco, Raimundo da Costa Veloso Filho, explica que ao longo desses anos que há uma carência de conhecimento dos engenheiros sobre os parâmetros técnicos de projetos básicos exigidos pelos convênios. “Nesse sentido, vimos como necessária a participação desses profissionais e estamos satisfeitos com a ampla adesão da área nesse workshop”, observou.

Na avaliação do superintendente da Sudeco, Nelson Fraga, a ação conjunta com a AMM é fundamental para a interlocução com as prefeituras, de forma a orientá-las sobre os caminhos formais de apoio federal à superação dos desafios locais. “A ferramenta de convênio é fundamental para que os municípios possam garantir a destinação de recursos federais voltados aos projetos de desenvolvimento territorial. Com a realização do Sudeco Itinerante em parceria com a entidade, iremos colocar a nossa equipe técnica de convênios à disposição, durante três dias, para auxiliar as prefeituras nesse processo”, concluiu. 

Fonte: AMM

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Municípios recebem segundo repasse do FPM com variação de 26,16%

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As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta sexta-feira, 18 de junho, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios-FPM de junho. O montante totaliza R$ 33.002.430,764, uma variação de 26,16% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 26.158.684,00.

O FPM, que é uma das principais fontes de receita dos municípios, é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados –IPI. O repasse é feito em três parcelas mensais, pela Secretaria do Tesouro Nacional para as contas dos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do FPM para as prefeituras, principalmente as menores, que têm uma maior dependência das transferências constitucionais. “O acréscimo no repasse é positivo e ajuda muito no atendimento dos compromissos, porém o cenário de instabilidade e incerteza provocado pela pandemia  exige cautela e planejamento”, disse ele,  destacando as inúmeras atribuições e responsabilidades dos gestores municipais.            

Em âmbito nacional,  serão repassados aos municípios brasileiros, R$ 1.452.210.541,29, quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Confederação Nacional de Municípios-CNM, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.

Para analisar este aumento atípico no FPM, a área de Estudos Técnicos da CNM avaliou alguns quesitos e concluiu que uma das explicações para o bom desempenho em junho é a melhora na arrecadação do país. Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Entre e julho e outubro, os valores diminuem.

O aumento da compensação de débitos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, principalmente os decorrentes de créditos de ação judicial, são hipóteses para o incremento da arrecadação. Historicamente, é sazonal o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.

 

Fonte: AMM

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