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Municípios já estão devolvendo os cupons para o sorteio da campanha Natal Solidário

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A campanha Natal Solidário 2021 recebeu este ano a adesão de 115 municípios de diferentes regiões do estado. As equipes das prefeituras já estão devolvendo os cupons para o sorteio de prêmios que acontece no dia 8 de dezembro e será realizado através da loteria federal.

Esta é a 8ª edição da campanha, que tem como tema ‘ajude a construir um Natal mais solidário’, promovida pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social-Coegemas e a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso-APDM.

Os municípios que participam do projeto, realizaram parcerias com os estabelecimentos comerciais e instituições locais, para arrecadar alimentos para atender as comunidades em situação de vulnerabilidade. As Secretarias Municipais de Assistência Social, são as responsáveis pela organização da campanha e distribuir os alimentos doados.

A cada 5 quilos de alimentos doados, o cidadão receberá 1 cupom com numeração específica para concorrer a 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira, 01 Fogão e 01 TV Smart de 50 polegadas, doados pelo Grupo Cometa. O sorteio será realizado através da loteria federal.

Conforme o calendário, após o período de arrecadação pelas prefeituras, o sorteio dos prêmios será no dia 8 de dezembro e a distribuição das cestas básicas para as famílias, no dia 20 de dezembro.  A cada ano, a campanha promovida pelo instituto vem evoluindo, com as parcerias de entidades, clubes de serviços e empresas. Em sete anos, já foram beneficiadas 250 mil pessoas, com 46 mil cestas básicas arrecadas.
 

Fonte: AMM

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Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

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As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras. 

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será  de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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