MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Municípios garantem adequar decretos às medidas sugeridas pelo MP

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A presidência do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso informando que os municípios consorciados vão acatar a notificação recomendatória expedida na noite de sexta-feira (26) com medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Os gestores asseguraram que vão promover as adequações necessárias aos decretos vigentes a fim de incorporar as medidas recomendadas pelo MPMT àquelas que já vêm sendo adotadas em cada esfera municipal.

Conforme o ofício, os prefeitos optaram por acatar as medidas sugeridas pelo MPMT, em alternativa à adoção das medidas previstas na Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado do Mato Grosso. São elas: suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades, toque de recolher, quarentena domiciliar a pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias, suspensão de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração e suspensão de cultos, missas e de quaisquer outras atividades religiosas presenciais.

A lista de medidas inclui ainda o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços até as 20h30, controle do perímetro da área de contenção com utilização de instrumentos preventivos, como barreiras sanitárias, e restrição das atividades comerciais de bares e tabacarias apenas aos serviços de delivery ou take away, com a proibição de consumo no local.

No ofício, os prefeitos apresentaram apenas algumas ressalvas em relação à implementação de medidas uniformes no que se refere aos horários para toque de recolher e encerramento das atividades, barreiras sanitárias e restrição de atendimento de bares e tabacarias, somente permitindo com serviços de delivery e take away, com proibição de consumo no local horário.

“Destacamos que estas medidas são complementares às medidas que já vêm sendo adotadas de forma consistente e ampla em todos os municípios, tais como o uso obrigatório de máscara de proteção individual, distanciamento social nos estabelecimentos comerciais, assepsia com álcool em gel em todos os estabelecimentos, desinfecção preventiva periódica nas empresas e companhas permanentes de conscientização da população, especialmente em seu convívio familiar e privado, com fiscalização rígida e ostensiva para que as determinações sejam cumpridas”, diz o ofício.

No ofício, os prefeitos enaltecem a importância da manutenção do canal de diálogo aberto com todos os representantes dos interesses da coletividade, em especial com o Ministério Público, e destacam o trabalho que vem sendo realizado pela instituição no acompanhamento, orientação e participação ativa nas medidas de enfrentamento à situação de calamidade pública desencadeada pelo Coronavírus.

Foram notificados os municípios de Sinop, Nova Mutum, Vera, Feliz Natal, Sorriso, Cláudia, Santa Carmem, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato e Ipiranga do Norte.

Crédito Foto: Consórcio Vale do Teles Pires

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MP articula campanha contra violência doméstica em Nova Mutum

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Sob a articulação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, proprietários de farmácias no município de Nova Mutum, distante 239 Km de Cuiabá, estão sendo convidados a aderir à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Nesta sexta-feira (03), durante reunião virtual, a promotora de Justiça Ana Carolina Alves Fernandes apresentou a iniciativa aos representantes dos referidos estabelecimentos comerciais, Polícia Militar e às demais entidades que atuam nessa área.

“Neste período de pandemia, as pessoas estão em casa, muitos perderam os seus empregos, e o número de casos de violência doméstica aumentou consideravelmente se comparado a outros tipos de crimes. Daí a importância de todos aderirem a esta campanha para que as vítimas possam buscar ajuda”, destacou a promotora de Justiça.

O objetivo da campanha é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o país, e é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia.

Durante a reunião virtual, a promotora de Justiça explicou aos participantes que ao oferecer ajuda à vítima, levando o fato ao conhecimento da polícia, será garantido sigilo absoluto às informações e que nenhum atendente será chamado a depor no decorrer do processo. A orientação é que ao perceber o sinal, a polícia seja comunicada imediatamente.

Participaram da reunião representantes de 10 farmácias, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Mutum, Assistência Social e seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Material da Campanha

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