CIDADES

Municípios devem informar os recursos aplicados no combate á pandemia através do sistema Siops

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O Ministério da Saúde instituiu através da portaria 2.824/2020, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde-Siops, um quadro para os dados gerenciais relacionadas à aplicação de recursos no enfrentamento da pandemia da Covid-19, pelos estados e municípios.

O sistema conta com a ferramenta de planejamento, gestão e controle social do SUS, indispensável na consolidação de dados da saúde em nível nacional, além da obrigatoriedade de criação de mecanismos de transparência no acompanhamento da aplicação de recursos aplicados no combate á pandemia. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga alerta os gestores sobre o cumprimento da portaria ministerial. Ele frisa que as equipes técnicas devem ficar atentas ás informações contidas na portaria com relação aos gastos específicos no combate à pandemia.  “A exigência de programa ou ação orçamentária para a execução financeira dos recursos é uma medida exigida pelo Tribunal de Contas do Estado”, reforça.

As normativas do TCE 04 e 08/2020, em consonância com as Notas Técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, estão em vigor desde o começo da pandemia. Seguindo na mesma linha de atuação, a AMM vem constantemente reforçando a necessidade e enviando Notas Técnicas de orientação a todas as prefeituras.   

A portaria do Ministério da Saúde contém os itens relativos à aplicação de recursos no combate á pandemia.  Os repasses da União ao estados e municípios, os recursos próprios aplicados por cada ente federativo e a informação das despesas.  

As informações serão obtidas por meio automático, disponibilizados no Siops ou em outros bancos de dados e sistemas de informação a cargo do Ministério da Saúde. Até a ocorrência de solução técnica que viabilize o fornecimento das informações, os municípios deverão reencher manualmente os campos específicos na mesma periodicidade estabelecida para os demais campos ordinários do Siops (nos termos do art. 453 da portaria de consolidação 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.1  A Portaria do Mistério da Saúde  vai vigorar até 31 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

Fonte: AMM

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CIDADES

Mato Grosso registra 154.924 casos e 4.089 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (22.11), 154.924 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.089 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 85 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 154.924 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.021 estão em isolamento domiciliar e 145.387 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 135 internações em UTIs públicas e 128 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 33,50% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (33.489), Rondonópolis (11.449), Várzea Grande (11.030), Sinop (8.161), Sorriso (6.636), Lucas do Rio Verde (6.098), Tangará da Serra (6.001), Primavera do Leste (5.190), Cáceres (3.595) e Nova Mutum (3.237).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 121.615 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 52 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional 

No último sábado (21), o Governo Federal confirmou o total de 6.052.786 casos da Covid-19 no Brasil e 168.989 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 6.020.164 casos da Covid-19 no Brasil e 168.613 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (22). 

Recomendações 

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde. 

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

DOWNLOAD 

  1. Painel Epidemiológico 259
Fonte: AMM

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