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Municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

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Representantes dos municípios brasileiros defenderam a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária. 

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, disse que uma das propostas em discussão (PEC 45/19) poderá causar perda de R$ 206 bilhões para os municípios em 15 anos, se comparada às atuais regras do ISS. “Nós temos dito que a manutenção do ISS é a consagração do ditado ‘mais Brasil, menos Brasília’, e não é segredo que o ISS é o imposto do futuro”, disse Puppi. Esse tributo, previsto na Constituição, é de competência exclusivamente municipal.

Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, abrir mão do ISS deixará os municípios inseguros. “É um imposto fácil de ser arrecadado, praticamente 100% eletrônico, que tem dado estofo para médias e grandes cidades”, destacou.  A FNP representa 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, incluindo todas as capitais de estado.

Vitor Puppi e Jonas Donizette informaram que cresce o apoio à proposta “Simplifica Já”, que prevê a manutenção do ISS e cinco alíquotas para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de caráter estadual e com parte da arrecadação repassada aos municípios.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o “Simplifica Já” não resolve problemas do atual sistema tributário. “Por que não uma única lei para o ISS e o ICMS?”, questionou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). “Falta definir o que queremos”, continuou. “Estamos abertos ao diálogo”, disse Jonas Donizette. “Devemos tornar o Brasil um país mais simples nessa questão de tributos”, ressalvando, porém, que as atribuições crescentes dos municípios nas políticas públicas exigem, em contrapartida, receitas que as sustentem.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a ideia é construir uma alternativa boa para todos. “Queremos um sistema simples, que tenha efetividade e não gere contenciosos”, afirmou. “E, sobretudo, traga justiça tributária.” O senador Major Olimpio (PSL-SP), que presidiu parte dos trabalhos nesta tarde, informou que a discussão sobre o “Simplifica Já” continuará na próxima semana. Segundo ele, um novo debate virtual no âmbito da comissão mista deverá ser agendado.

A comissão mista da reforma tributária examina no momento três propostas: a PEC 110/19, do Senado e em análise naquela Casa, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS) – como aqueles relativos a valor agregado e cobrados em países desenvolvidos – e outro específico sobre alguns bens e serviços;  a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e em análise na Câmara, que acaba com cinco tributos e também cria um imposto sobre bens e serviços; e o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo e em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição a duas atuais (PIS e Cofins).

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 546.000 casos e 13.922 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (26.10), 546.000 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.922 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 474 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 546.000 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.513 estão em isolamento domiciliar e 530.004 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 71 internações em UTIs públicas e 40 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 25,82% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.284), Várzea Grande (40.499), Rondonópolis (38.299), Sinop (26.330), Sorriso (18.396), Tangará da Serra (17.811), Lucas do Rio Verde (15.704), Primavera do Leste (14.786), Cáceres (11.944) e Alta Floresta (10.847).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (25.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.735.560 casos da Covid-19 no Brasil e 605.804 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.729.763 casos da Covid-19 no Brasil e 605.644 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (26.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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