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Municípios de Mato Grosso receberam R$ 119 milhões de compensação no dia 31

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Valores transferidos referem-se ao pagamento da primeira parcela do acordo que tratou da recomposição das perdas provocadas pela Lei Kandir_

Senador Wellington Fagundes

Faltando poucas horas para encerrar o ano de 2020, o Governo Federal transferiu para as contas dos municípios de Mato Grosso a importância de R$ 119 milhões, de um total de R$ 420,2 milhões assegurados ao Estado pela Lei Complementar 176/2020. Esses recursos referem-se ao pagamento da primeira parcela do acordo que tratou da recomposição das perdas provocadas pela Lei Kandir nas exportações de produtos primários e semielaborados.

O comunicado foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto que deu origem ao acordo. Dos 141 municípios do Estado, 22 ainda não receberam o valor a que têm direito por não terem apresentado a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro até às 11h do dia 30.

“Importante observar que todos vão receber essa parcela. O Governo baixou normal definindo a data de 13 de janeiro, até 13 de janeiro, para que estados e municípios apresentem essa declaração” – explicou o senador, que esteve em contato com a STN até as 20 horas do dia 31 de dezembro, quando foi finalizada a operação.

A transferência de recursos referentes ao ano de 2020 foi feita em parcela única. Foram R$ 4 bilhões para estados e municípios. Já a partir deste ano, 2021, os valores anuais serão divididos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e, de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, o senador Wellington Fagundes ressaltou que a Lei Complementar 176/2020, representou um importante conquista e repara injustiças aos municípios que ajudam o pais no esforço de exportação e garantir melhor desempenho do país na balança comercial.

“Nossa expectativa agora é que, com mais esses recursos, os prefeitos possam honrar com seus compromissos fiscais e, acima de tudo, investir na melhoria da vida da população, garantindo creches melhores, transporte escolar de qualidade, postos de saúde com mais pessoas treinadas e com equipamentos para atender a população, que o Governo melhore a segurança pública porque é isso que o cidadão, o pai de família, a mãe, espera dos governantes” – salientou.

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Ação conjunta apreende armas e drogas na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia

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Durante a Operação Hórus/Vigia, em continuidade a Força Tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Força Tática do Comando Regional 2 para combate aos crimes na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, foram apreendidas três armas, sendo um simulacro, e entorpecentes no município de Poconé (104 km de Cuiabá).

As duas primeiras ocorrências foram registradas na última sexta-feira (21.01), quando os agentes, em patrulhamento pelo bairro João Godofredo, avistaram um grupo que estava fazendo o uso de bebida alcoólica.

Durante entrevista, fora encontrado com um dos suspeitos, um simulacro de arma de fogo. No bolso do rapaz foi encontrado um porta-moedas contendo 10 porções de substância análoga a cocaína e uma porção média de substância análoga à pasta base cocaína.

Já durante revista a um segundo suspeito, foi encontrado com ele 14 porções de substância análoga à maconha. Foi dado voz de prisão aos suspeitos, momento em que tentaram foragir do local.

Foram utilizadas técnicas de controle e submissão e material de menor potencial ofensivo. Mediante a situação, os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Municipal de Poconé para confecção do boletim e demais procedimentos cabíveis. Na unidade policial, foi constatado prejuízo ao crime de R$ 2,5 mil.

Já a segunda ocorrência foi registrada no bairro São Judas Tadeu, quando os agentes receberam denúncia anônima de que em uma residência um homem estava com uma arma de fogo escondida.

De imediato, os militares se deslocaram até a residência, procuram pelo proprietário que informou que a arma, tipo pistola, estava escondida no quintal de sua residência. Os agentes encontraram ainda um carregador e três munições 9 milímetros. Nessa ocorrência, o prejuízo ao crime é de R$ 6,5 mil.

E no sábado (22.01), ainda no município de Poconé, durante patrulhamento pelo bairro Boa Nova, as equipes policiais se depararam com dois indivíduos em atitude suspeita, momento em que foi feita a abordagem policial e durante a busca pessoal foi encontrado em poder do suspeito, uma porção de substância análoga a maconha, dado então voz de prisão ao suspeito.

De imediato, foram feitas diligências até a residência do suspeito no bairro Cruz Preta. O homem informou que havia mais entorpecentes escondidos em seu quintal. Os agentes então encontraram um pote com diversas porções de substância análoga à maconha e R$ 128 em espécie. Os suspeitos, os entorpecentes e o dinheiro foram entregues na delegacia do município.  

Fonte: GOV MT

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