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Municípios clamam por mais investimentos no Turismo
“Os Municípios brasileiros clamam por mais investimentos no Turismo. Eles entendem como setor estratégico e fundamental para economia e desenvolvimento do país”. Essas afirmações são do representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mario Nascimento, que participou de audiência pública que debateu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que classifica os Municípios como estâncias turísticas.
Embora tenha havido aumento de recursos para o setor de 2015 para 2016, de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões, a verba orçamentária para a área já chegou a ser de R$ 104 milhões em 2011. “O Brasil perdeu a oportunidade de se promover no Turismo internacional, com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, por falta de investimentos”, disse Nascimento.
Já os representantes do Ministério do Turismo e de entidades do setor pedem modificação da proposta. No geral, há o entendimento de que se o PLC 147/2015 for aprovado como está, muitos Municípios ficarão de fora dos destinos turísticos do país. O texto define requisitos para que uma cidade receba a conceituação de estância. Pela proposta, haveria cinco tipos de estâncias turísticas: hidrominerais, climáticas, turísticas, balneárias e turísticas religiosas.
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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF
Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.
A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.
Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.
Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.
“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.
Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.
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