CIDADES

Município pode receber emenda parlamentar para aquisição de alimentos

Publicados

em


Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem observar as metas de execução e o limite financeiro disponibilizado. A Portaria 52/2021 das Secretarias Especial do Desenvolvimento Social e Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania (SEDS/SNISP/MC) indica o procedimento para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar. 

Publicada nesta terça-feira, 27 de julho, a normativa sugere 12 meses para execução das metas, na modalidade Compra com Doação Simultânea, ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos a partir de sua pactuação. No entanto, o prazo do plano operacional, por iniciativa da unidade gestora, pode ser prorrogado por igual período em função do desempenho da Unidade Executora.

Para a modalidade de Compra com Doação Simultânea, o MC deve repassar os pagamentos a beneficiários fornecedores ou a organizações fornecedoras. O Município indicado a receber emenda parlamentar deve confirmar o interesse, em até 30 dias, por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento de informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional no Sistema de Informações do PAA (Sispaa).

Exemplo
A prefeitura de Lins (SP), por exemplo, tem de fazer o procedimento para receber R$ 200 mil de emenda. O início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da proposta de participação registrada pelo Ente no Sispaa, conforme previsto no plano operacional, e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário fornecedor.

Recentemente, a área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 9/2015 com orientações sobre o PAA e o preenchimento do formulário. O documento chama atenção dos gestores para a necessidade de definir critérios claros e objetivos para auxiliar na prestação de contas e nas eventuais fiscalizações junto aos órgãos competentes. 

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Propaganda

CIDADES

Equipe da Sudam percorre estados da Amazônia para solucionar pendencias em projetos regionais que estão suspensos

Publicados

em


Percorrer as capitais para ouvir demandas e solucionar pendências em relação aos projetos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam, é um dos objetivos da ação itinerante de técnicos da instituição, que se reuniram na Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, nesta  segunda-feira (27) com a Coordenadora Geral, Juliana Ferrari. 

Mato Grosso tem 77 projetos conveniados com a Sudam, entre eles 59 projetos estão em andamentos na fase de construção, 18 projetos na etapa de prestação de contas e 13 deles suspensos. A ação itinerante da Sudam é para difundir informações sobre os instrumentos de desenvolvimento regional, oferecidos pela autarquia, além de aproximar os órgãos e sanar irregularidades em projetos executados nos municípios.

O Coordenador da ação, Roberto Barbosa, explica que  a Sudam deseja  sanar dúvidas e auxiliar em projetos suspensos, e coletar subsídios para propor medidas que facilitem o acesso dos municípios aos recursos federais por meio dos instrumentos da Superintendência. “Além de poder contribuir com as cidades, os dados vão subsidiar a elaboração das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA e outras ferramentas da Sudam para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse ele.

A Coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, ressalta que é uma oportunidade para que a Sudam possa entender melhor a realidade dos municípios mato-grossenses.“Estamos reunidos para que possamos encontrar caminhos aos projetos suspensos, para que os prefeitos possam regularizar as pendências e seguir com as construções que beneficiam a população, bem como a aproximação das entidades para que possamos realizar eventos de capacitação para os gestores usufruírem das ferramentas que a Sudam disponibiliza”, assinalou a coordenadora. 

A Ação itinerante da Sudam informa as cidades sobre os serviços prestados a comunidade e também auxilia os municípios para resolver suas pendências, como também verifica a suspensão de obras e coleta dados visando estudos para redução das desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional. 
 

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana