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Município deve realizar agendamento para vacinação de quilombolas

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Foto: Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cáceres (a 225km de Cuiabá), notificou o Município e a Secretaria Municipal de Saúde para que realize o agendamento para vacinação da população quilombola. Conforme a recomendação, o poder público deverá estabelecer critério rígido para que se contemple, apenas, pessoas constantes de lista fornecida por entidade representativa dos povos. 

Ainda de acordo com a notificação, o Município e a Secretaria devem abster-se de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19, em razão da possível violação ao princípio da equidade, bem como apresentar critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da imunização.   

No documento, confeccionado pela Força Tarefa instituída para enfrentamento à Covid-19 em Cáceres, os promotores de Justiça Washington Eduardo Borrére e Augusto Lopes Santos consideraram que o Plano Nacional de Vacinação e o Plano Estadual preveem que a imunização deve se realizar de modo escalonado, em fases, indicando os grupos prioritários a serem vacinados. Além disso, reforçou a inclusão da população quilombola como grupo prioritário para a vacinação, de acordo com a regra de prioridades prevista no PNO.

 

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Justiça condena homem a 12 anos de prisão por morte de garota de programa

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Rone Ferreira Leite foi condenado a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo homicídio duplamente qualificado de Silvana de Almeida Rodrigues, em Pontes e Lacerda (a 352km de Cuiabá). A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quarta-feira (16), quando o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do crime imputado ao réu, bem como as qualificadoras de motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O sentenciado informou que não irá recorrer.

O crime aconteceu em julho de 2017. Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Pontes e Lacerda, Rone contratou Silvana para um programa sexual no dia dos fatos, que seria pago com fornecimento de substância entorpecente. Eles se dirigiram à residência do denunciado, ocasião em que Rone forneceu drogas à vítima e mantiveram relação sexual. Em seguida, eles se desentenderam em razão do entorpecente e Silvana deixou o local.

Rone então foi atrás de Silvana de posse de uma faca. Ao alcançá-la, o denunciado lhe deu uma rasteira e passou a golpeá-la, causando-lhe diversos ferimentos. A vítima faleceu em razão de choque hipovolêmico (perda excessiva de sangue e líquidos). O acusado confessou o crime.

“Cumpre destacar que Silvana encontrava-se em dificuldade de defesa, porquanto estava desarmada, em inferioridade de forças, pelo fato de ter sido esfaqueada após ter levado uma “rasteira” e por ter recebido golpes pelas costas […]. Por fim, infere-se que a motivação do homicídio foi torpe, em razão de uma cobrança do denunciado dos entorpecentes utilizados pela vítima”, argumentou o Ministério Público na denúncia.

Fonte: MP MT

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