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Município deve elevar arrecadação e reduzir dependência de entes federados

Uma das sugestões é que a Prefeitura Municipal fomente a cobrança da dívida ativa, elevando a arrecadação própria e reduzindo a dependência em relação às transferências de outros entes federados.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

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Conselheiro interino, Luiz carlos Pereira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou à Câmara Municipal de Ribeirãozinho que determine ao Poder Executivo não registrar despesas em Restos a Pagar sem que haja disponibilidade suficiente de caixa. Ao mesmo tempo, sugeriu a promoção de ações no sentido de incrementar a receita própria do município.

 

Uma das sugestões é que a Prefeitura Municipal fomente a cobrança da dívida ativa, elevando a arrecadação própria e reduzindo a dependência em relação às transferências de outros entes federados. As recomendações constam no julgamento de uma Tomada de Contas Ordinária, realizada pelo TCE e relatada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.

 

A Tomada de Contas foi instaurada para embasar o parecer prévio das Contas de Governo e verificou as funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, como também o cumprimento das metas e dos resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, todos realizados no exercício de 2016.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Outro alerta feito pelo TCE à Câmara Municipal foi no sentido de designar à Prefeitura de Ribeirãozinho que realize todas as três audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais em cada quadrimestre, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Também foi sugerida mudança em relação à Política Pública de Saúde, para que sejam adotadas medidas para a melhoria dos indicadores relacionados à Proporção de Nascidos Vivos de Mães com sete ou mais Consultas de Pré-natal (2013), Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório – Doença Cérebro Vascular (2013) Exames Citopatológicos Cérvico Vaginais em Mulheres de 25 a 59 anos na População Feminina nesta Faixa Etária (2014), Incidência de Tuberculose todas as formas (2014) à Cobertura – Imunizações: Pentavalente (2014) e aos casos de Hanseníase e Tuberculose.

 

Todas as recomendações constam no processo nº 236756/2017 e no voto do relator Luiz Carlos Pereira, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 31/07.

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Cuiabá

“Há mais de 20 anos a população espera por esse ato de coragem”, diz Emanuel sobre revolução no transporte público

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Atério Marcos

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O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que o transporte público de Cuiabá passa a viver uma nova realidade, a partir desta terça-feira (03). Como parte do compromisso firmado com a população, o chefe do Executivo entrega 144 novos ônibus com wi-fi, câmeras de segurança, plataforma elevatória para cadeirantes e ar-condicionado. A ação faz parte de um conjunto de melhorias que, desde 2017, o gestor vem promovendo nessa área.

“O que nossa gestão está fazendo é uma verdadeira revolução no transporte público. Há mais de 20 anos a população espera por esse ato de coragem. Coragem para pensar nos mais humildes, naqueles que dependem exclusivamente desse meio de locomoção. Coragem para quebrar um ciclo vicioso e iniciar um novo, mais moderno, inovador e que corresponda às necessidade do povo”, comenta o prefeito.

A renovação da frota é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização do sistema, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos diariamente pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. Está dentro desse planejamento, ampliar o número de ônibus com ar-condicionado, atingindo 70% da frota no 3º ano de concessão e 100% no fim do 5º ano.

A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. Os ônibus devem ser compostos com wi-fi, quatro câmeras de segurança, plataforma elevatórias para cadeirantes e ar-condicionado. Uma das obrigações das concessionárias é a de reduzir idade média dos ônibus para, no máximo, 5 anos.

Além disso, a implantação da “Frota Limpa” no sistema também está entre as obrigações das vencedoras da licitação. A iniciativa estabelece que, em um prazo máximo de seis meses após o início de operação, as concessionárias vencedoras devem colocar em operação quatro ônibus (elétricos e híbridos), zero quilômetros, do tipo “Padron”, com baixa emissão de poluentes locais e de CO2.

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