CIDADES

Multas são aplicadas por desmate e exploração florestal associado ao uso do fogo nas regiões

Publicado


O Governo de Mato Grosso, por meio do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), aplicou R$ 107,39 milhões em multas por desmate e exploração florestal associado ao uso do fogo, em 69 mil hectares. Estas multas foram aplicadas entre janeiro e 27 de agosto deste ano.

Deste total, a Coordenadoria de Fiscalização da Flora (CFFL), da Sema, respondeu por R$ 77,27 milhões em 33 mil hectares, enquanto o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do Corpo do Bombeiros Militar de Mato Grosso, por R$ 30,12 milhões em 36 mil hectares.

As multas variam, de acordo com sua especificidade e dano causado à natureza, de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008.   

Por exemplo, em caso de desmatamento e queimada fora de uma reserva legal, o valor é de R$ 1,5 mil por hectare. Porém, se esta mesma infração for praticada em uma reserva legal, o valor salta para R$ 7,5 mil por hectare. 

Como mais da metade dos R$ 30,12 milhões em multas aplicadas pelo Corpo de Bombeiro (R$ 16,58 milhões) se refere a queimadas fora de reserva legal, elas são menores, embora envolvam áreas maiores.     

Lei Complementar

A participação dos Corpos de Bombeiro na aplicação das multas foi possível graças à Lei Complementar 639, aprovada em outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterando o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência.

Desta forma, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que já contribuía para sanar problemas ambientais, passou a ter competência para “lavrar auto de infração ambiental em circunstâncias que envolvam queimadas ilegais, incêndios florestais e transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos à saúde”.

Os bombeiros sempre estiveram em campo auxiliando a Sema no combate e na coleta de dados. Com este curso, aumentará a capacidade do Estado de dar uma resposta rápida e eficiente ao ilícito ambiental, especialmente às queimadas ilegais”.

O curso foi organizado pela Gerência de Capacitação e Conhecimento da Sema.  O objetivo é que todo o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar seja capacitado nas próximas etapas.

 “A sociedade ganha com a ampliação da fiscalização do fogo irregular e o Estado ganha com 1.400 bombeiros militares, que estão sendo qualificados como agentes de fiscalização ambiental”, afirmou o tenente coronel Flávio Gledson, comandante do BEA.

O Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso é um dos vários membros do  Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), presidido pelo  governador Mauro Mendes.  

O CEDIF-MT é força-tarefa permanente, cuja atribuição é planejar e exercer ações de combate e controle ao desmatamento ilegal, a exploração florestal ilegal e incêndios florestais no Estado de Mato Grosso.

Para exercer este papel, em abril deste ano, 90 bombeiros militares, ao lado de 60 agentes ambientais lotados na Sema, participaram do Curso de Infrações Administrativas Ambientais. As aulas foram online, para evitar aglomerações por causa da pandemia do coronavírus.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
publicidade

CIDADES

AMM apoiará municípios na consolidação e fortalecimento dos consórcios

Publicado


A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM irá apoiar os prefeitos na reativação e consolidação dos consórcios intermunicipais. Uma coordenação será criada dentro da estrutura da entidade para contribuir com o fortalecimento das estruturas no estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (15) pelo presidente da instituição, Neurilan Fraga, durante a eleição da presidência do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.

Durante a solenidade, Fraga disse que foi o idealizador da política que dividiu os 141 municípios do estado em 15 consórcios, durante o Governo Blairo Maggi. “Um dos primeiros consórcios criados foi o da Baixada Cuiabana, que reúne os municípios aqui representados”, lembrou.

Ele lamentou que os consórcios estejam enfraquecidos. “Hoje, infelizmente, os consórcios perderam a sua essência de desenvolvimento e integração. Hoje nove estão desativados e outros funcionam com muita dificuldade”, acrescentou.

O processo contou com a condução do ex-prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, que presidiu o consórcio nos últimos anos. Ele afirmou que os novos gestores têm como desafios principais a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e a venda dos produtos oriundos da agricultura familiar na capital. “Os municípios que compõem o consórcio, com a exceção de Cuiabá e Várzea Grande, possuem o mesmo perfil econômico, social e cultural. Temos a vocação para a produção de alimentos, mas não conseguimos colocar esses produtos à venda no maior mercado consumidor do estado”, criticou.

A escolha do grupo foi decidida em consenso pelos prefeitos presentes e contará com a liderança do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A diretoria do consórcio ainda conta com a participação dos prefeitos de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Gonçalves, e de Jangada, Rogério Meira.

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, enalteceu a liderança do presidente da AMM, Neurilan Fraga por mostrar que a união faz a força do municipalismo. Ele frisou que na condução do consórcio, pretende trabalhar de forma integrada com a instituição e os municípios da baixada cuiabana. Emanuel destacou que a região deverá ter o reconhecimento como polo, que tem força econômica, política e administrativa. “Temos história e tradição. Crescemos em número de população e economicamente, mas perdemos politicamente. Lembramos que somos a mola propulsora do estado, unindo Cuiabá, várzea Grande e os municípios próximos. Vamos fazer deste consórcio um modelo de integração, de uma gestão compartilhada de sucesso”, garantiu

 Na ocasião, Emanuel anunciou que através da Secretaria Municipal de Turismo da Capital, criada recentemente, será elaborado o Plano de Desenvolvimento Econômico e Integrado. “A meta é valorizar o potencial de belezas naturais turísticas e a fonte econômica de toda a região da baixada cuiabana, assinalou.

Confira a nova estrutura gestora do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá:

Presidente – Emanuel Pinheiro (Cuiabá)

1º vice-presidente – Silmar de Souza Gonçalves (Nossa Senhora do Livramento)

2º vice-presidente – Rogério Meira (Jangada)

Conselho Fiscal:

1º Francieli Magalhães de Arruda (Santo Antônio de Leverger)

2º Alex Steves Berto (Rosário Oeste)

3º Osmar Froner (Chapada dos Guimarães)

1º Suplente – Atail Marques do Amaral (Poconé)

2º Suplente – Benacil Lemes (Acorizal – interino)

3º Suplente – Natal de Assis (Planalto da Serra)

Secretário Executivo: Eduardo Belmiro da Silva

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana