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Mulheres que constroem Mato Grosso: prêmio Ruth Marques

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Por Glaucia Amaral

Você consegue citar de imediato o nome de dez mulheres que tiveram (e/ou têm) um papel fundamental na construção de Mato Grosso? Apesar de parecer simples, essa pergunta nem sempre é acompanhada por uma resposta na mesma velocidade. Não à toa, o prêmio estadual Ruth Marques Corrêa da Costa vem – mais uma vez – para ecoar as conquistas e, é claro, a importância destas mulheres que, por vezes, não constam oficialmente em relatos históricos ou contemporâneos. 

 Em sua sexta edição, a iniciativa – realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MT), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT) – tem como objetivo enaltecer a trajetória em vida e in memoriam das mulheres que lutam e promovem a defesa dos direitos femininos em todas as esferas sociais e econômicas do Estado.

 Mulheres que se destacaram no campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela própria trajetória de vida. São professoras, escritoras, advogadas, políticas e trabalhadoras das mais diversas áreas, capazes de inspirar importantes transformações que impactam e/ou impactaram a vida da população hoje. Mulheres que podem estar ao seu lado – na sua família, ambiente de trabalho ou vizinhança. Inclusive, uma delas pode ser você.

 Todas as indicações são feitas, mediante requerimento, pela sociedade. Ou seja, você pode indicar e valorizar a luta de uma mulher. E, sem dúvidas, ao valorizarmos aquelas representantes que estão na luta pelos direitos das mulheres, nós valorizamos também as lutas relacionadas à dignidade humana e à igualdade. Lutas que ajudam a construir um Mato Grosso ainda melhor.

 Ruth Marques Corrêa da Costa, que cede nome ao prêmio, é um exemplo dessa representatividade feminina. Dedicou-se ao magistério e foi diretora da Escola Bernardina Rich por 19 anos, além de exercer o cargo de supervisora em várias escolas de Cuiabá. Ela ajudou a criar a Associação de Professores Primários de Mato Grosso, que depois recebeu o nome de Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público. Ruth fez a diferença no Estado.  

 Vale destacar que, ao longo dos anos, o prêmio homenageou mulheres como, por exemplo, a defensora pública Lindalva de Fátima Ramos, que traz na bagagem vários projetos e eventos nos bairros com ações da Defensoria voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Lindalva sempre se preocupou com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Tanto que desenvolveu campanhas de combate ao problema, sendo uma das fundadoras da Rede de Frente – que recebeu prêmios nacionais e internacionais.

 E é assim, entre tantas histórias incríveis de mulheres que precisam e merecem ser lembradas, que o prêmio estadual Ruth Marques Corrêa da Costa assume seu papel mais importante: consagrar e divulgar ao grande público aquelas que sempre estiveram na luta e que, de maneira direta ou indireta, ajudaram a mudar os rumos da história de Mato Grosso. Consulte o regulamento completo no Instagram @cedm_mt e indique uma mulher. Por elas, por todos, pelo passado, presente e futuro do nosso Estado, não podemos deixá-las no anonimato.

 Indo além, é de extrema importância que a gente resgate e revisite novamente a história de Mato Grosso quanto do Brasil e do mundo sob um novo olhar. Afinal, a história é majoritariamente contada na perspectiva masculina e abordando a atuação dos homens. Contudo, sempre existiram mulheres que, embora não reconhecidas, trabalharam e tiveram grande papel na construção de cidades, estados e países.

 Glaucia Amaral é procuradora do Estado de Mato Grosso e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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Quando o credor pode exigir o valor da coisa não entregue?

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Por Irajá Lacerda

Não são poucos os casos de atraso na entrega de coisa certa do devedor para o credor. Um exemplo corriqueiro é o da compra e venda de grãos pelos produtores rurais às cerealistas locais, tradings e/ou cooperativas. Muitas vezes, o produto é entregue em menor quantidade e em atraso do que o que foi acordado pelas partes, causando prejuízos ao credor.

Nesses casos, existe a possibilidade do credor requerer ao juiz da causa a conversão da Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa em Execução por Quantia Certa, desde que presentes os requisitos de certeza e liquidez da obrigação, o que dispensa a necessidade de ajuizamento da nova ação para o ressarcimento de eventuais prejuízos sofridos pelo credor.

Tal pleito tem previsão no caput do 809, do Código de Processo Civil: “O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, não lhe for entregue, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente”.

O parágrafo primeiro do referido artigo dispõe que não constando do título o valor da coisa e sendo impossível sua avaliação, o exequente apresentará estimativa, sujeitando-a ao arbitramento judicial. Já o § 2º estabelece que serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos.

A possibilidade de conversão tem como base os Princípios da Duração Razoável do Processo (art. 4º/CPC), da Efetividade (art. 4º/CPC) e da Eficiência (art. 37, caput/CF e art. 8º/CPC).

Sobre a matéria, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1507339 em 2017, fixou precedente no sentido de ser possível a conversão supra, eis que torna mais célere a busca do credor pelo ressarcimento de seus prejuízos, uma vez que abre àquele a opção de, em face de recebimento de produtos com atraso, prosseguir com a demanda judicial para obter os frutos, representados pelos juros da mora, bem como o ressarcimento de eventuais danos.

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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