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MT sai da 3ª divisão e vai direto para elite dos estados com melhor gestão fiscal

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Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes | Foto: Christiano Antonucci

O Governo de Mato Grosso conquistou, pela primeira vez, a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quanto à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag). A série histórica teve início em 2014, e desde então, Mato Grosso nunca havia conquistado essa pontuação.

De acordo com a STN, o Estado de Mato Grosso está “elegível”, ou seja, a União poderá dar garantias em transições de financiamento em favor do Estado. Apenas os Estados do Espírito Santo e Rondônia obtiveram a mesma nota no país.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (24.05), em coletiva de imprensa virtual que contou com a presença do deputado federal Juarez Costa, do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, e de secretários de Estado.

“De um Estado com dívidas de R$ 3,5 bilhões no início de 2019, estamos com as contas equilibradas e com um Estado economicamente recuperado, após 10 anos de descontrole. Trabalhamos muito para isso e é um resultado muito importante para o Governo que poderá, a partir de agora, fazer operações de crédito com garantia da União para investimentos públicos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O resultado foi obtido seguindo a metodologia que avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.

De acordo com Mauro Mendes, essa conquista só foi possível pelas medidas tomadas no início da gestão, que colocaram Mato Grosso no caminho certo do equilíbrio fiscal e financeiro.

“Reduzimos despesas e trabalhamos para melhorar a arrecadação do Estado. Muito desse trabalho já pode ser visto pela população com entregas de obras e ações em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, só para citar algumas áreas”, declarou o governador.

Entre as medidas adotadas desde janeiro de 2019, estão a reforma administrativa, que reduziu de 24 para 15 o número de secretarias; corte de gastos; renegociação de dívidas; combate à sonegação fiscal; revisão dos incentivos fiscais; reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação); revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.

“Mato Grosso voltou a honrar seus compromissos com os servidores, fornecedores, Poderes, municípios e, principalmente, com a população, que necessita de serviços públicos de qualidade. Tudo isso foi definitivo para que o Estado alcançasse a nota A do Tesouro Nacional”, concluiu Mauro Mendes.

Os investimentos já feitos contabilizam em mais de 2 mil quilômetros de rodovias asfaltadas, seis novos hospitais, 35 escolas novas, 5 mil pontes de concreto, entrega de armamentos e fardas novas às forças de segurança, maquinário para a agricultura familiar, com geração de emprego e renda.

Resultado do Tesouro Nacional

O resultado foi obtido seguindo a metodologia que avalia três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.

O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.

Em todos os indicadores Mato Grosso foi avaliado com a nota A.

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Governo do Estado tem até 24 de agosto para assinar TAG sobre auditoria de receita pública

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Conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim | Foto: Thiago Bergamasco

A efetividade da auditoria sobre a receita pública estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes achados nas áreas de administração fazendária, renúncias de receita, exportação e gestão de dívidas, depende da contrapartida do Governo Estadual – do qual se aguarda a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse TAG contemplaria um plano de ação para a implementação das recomendações, com a designação dos responsáveis pela execução das medidas no âmbito das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Metamat. 

A auditoria operacional foi julgada na sessão plenária do dia 26 de abril deste ano e aprovada por unanimidade. Na decisão ficou estipulado o prazo de 120 dias para a apresentação do plano de ação. O prazo se encerra no dia 24 de agosto. “A auditoria de receita não teve foco em irregularidades, mas sim em fragilidades que podem ser corrigidas e que vão melhorar a arrecadação e gestão fiscal do Estado. Teve um caráter de contribuição. Foi realizada com apoio do próprio Governo Estadual, além de buscar informações junto aos principais setores produtivos, a exemplo da Fecomércio, Famato, Fiemt e Aprosoja”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator do processo. 

Segundo o conselheiro, há grande expectativa de setores como o agronegócio para com a assinatura do TAG, pois a auditoria indicou muitos pontos de melhoria que também beneficiam o setor de exportação. “Isso vem sendo noticiado pela imprensa. Outro dia a Aprosoja apresentou demandas por modernização de processos na SEFAZ. Além disso, técnicos dessa entidade têm utilizado os resultados da auditoria como referência em palestras e também já me manifestaram a expectativa pela assinatura do TAG”, informou o conselheiro. 

No mês passado, no Palácio Paiaguás, em reunião a convite do governador Mauro Mendes com conselheiros do TCE, Antonio Joaquim lembrou a necessidade da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão. Presente na reunião, o secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, então titular da SEFAZ á época da aprovação da auditoria, reafirmou a importância dessa contribuição do TCE.

A auditoria operacional da receita pública estadual foi um trabalho inédito no âmbito da fiscalização e seguiu orientação nacional da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Historicamente, as cortes de contas se debruçavam mais nos controles de despesa. “Foi um trabalho de um ano e meio, com um resultado muito rico de informações e análises sobre as fragilidades encontradas. Contribui diretamente com a sustentabilidade fiscal do Estado ao propor soluções e, melhorando todo o contexto da receita pública, impactará na viabilização das políticas públicas”, registrou o conselheiro.

O conselheiro Antonio Joaquim citou, inclusive, um dos aspectos abordados pela auditoria, que recomendou a criação do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Mineração, com previsão de cobrança de taxa para o setor, conforme processo administrativo elaborado pela própria Metamat e cujo projeto precisa ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, foram declaradas válidas leis estaduais que impõem taxas de fiscalização da mineração nos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá.  

Para o conselheiro, a celebração do TAG reforça essa nova forma de atuação do Tribunal de Contas, que busca contribuir com a melhoria da administração pública, não ficando restrito apenas na obrigação constitucional de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos. Antonio Joaquim lembrou que na sessão de aprovação da auditoria de receita, todos os conselheiros foram unânimes ao destacar os benefícios da iniciativa para o Estado de Mato Grosso. Aliás, este é o foco da atual direção do TCE-MT, voltada para a qualificação e aperfeiçoamento da gestão dos entes fiscalizados.

 

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