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MT passa a contar com dois Núcleos de Justiça Digital e Juízo 100% Digital chega a 89 unidades

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Em um ato 100% on-line por meio videoconferência, devido à necessidade de manutenção das medidas de prevenção e biossegurança em decorrência da pandemia da covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso implantou na tarde desta segunda-feira (16), dois Núcleos de Justiça Digital e a expansão do Juízo 100% Digital para 89 unidades judiciárias de Primeira Instância.
 
Foram instalados os Núcleos de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais (NJDEFE) e o de Justiça Digital de Direito Bancário (NJDDB), ambos com competência especializada para atuar em todo território de Mato Grosso. Juntamente com o Juízo 100%, os núcleos integram o Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
 
“O Judiciário não parou nesse período (pandêmico), procurou se adaptar a essa nova situação, buscando apresentar um serviço de melhor qualidade àqueles que batem às portas da nossa Instituição. O Judiciário entendeu por bem que uma das saídas para a melhoria dos serviços seria o investimento nos meios eletrônicos, que tem se mostrado a melhor saída, para não dizermos a mais razoável e ágil”, argumentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim, durante a solenidade virtual. “O nosso Judiciário está caminhando para frente e para o futuro”, completou.
 
O presidente da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Andre Luiz Ribeiro, afirmou que o avanço tecnológico é um tema constantemente debatido pela Ordem. “Não há dúvidas que durante o período pandêmico, o avanço da tecnologia consiste em um divisor progressista a entrega das medidas jurisdicionais, pois houve a necessidade do distanciamento social e as ferramentas informatizadas proporcionaram não só a celeridade, mas também a economia processual”, avaliou. “A preocupação se dá na facilitação da ferramenta a ponto de manter o equilíbrio processual necessário ao cidadão”, aponta.
 
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, avaliou este dia como histórico para o Sistema de Justiça do Estado. “Mato Grosso é um estado pioneiro na digitalização de processos e a pandemia acelerou esse processo. A escolha dessas duas áreas Direito Bancário e Direito Tributário, foi muito feliz, são muito especificas e onde geralmente há poucas audiências”, elogiou. “Os recursos do Sistema de Justiça é finito e temos nossas dificuldades orçamentaras, acredito que as ferramentas digitais trazem a possibilidade de uma reengenharia para continuarmos dando a mesma qualidade e efetividade mais rápida dos nossos serviços”, complementou.
 
O defensor público-Geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, parabenizou a iniciativa e disse que ela irá facilitar o trabalho da Defensoria. “Esses instrumentos irão nos permitir atender ainda mais e melhor a população do Estado de Mato Grosso, dentro de um cenário de pouco recurso público”, analisou.
 
A solenidade contou ainda com a participação do desembargador Guiomar Borges, juízes auxiliares da Presidência: Adriana Sant’anna Coningham e Paulo Márcio de Carvalho; juízes auxiliares da Vice-Presidência: Aristeu Dias Batista Vilella e Edson Dias Reis; juízes auxiliares da Corregedoria: Emerson Cajango, Eduardo Calmon, Christiane da Costa Marques Neves e João Thiago de França Guerra, que fez uma breve apresentação do Programa Justiça 4.0. Diversos, magistrados, servidores, advogados e procuradores também prestigiaram a solenidade on-line.
 
Balcão Virtual – Ainda faz parte deste novo modelo de prestação de serviço o Balcão Virtual, em pleno funcionamento no Tribunal e em 100% das Comarcas. A ferramenta torna permanente o acesso remoto, direto e imediato, dos usuários(as) dos serviços da Justiça às secretarias das Varas. Para acessar clique AQUI.
 
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Judiciário acata decisão do CNJ e divulga notas de todos os candidatos do concurso da magistratura

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O espelho com o resultado das provas orais atribuídas a todos os candidatos e candidatas participantes da quarta fase do concurso público de provas e títulos para a magistratura de Mato Grosso será divulgado pela Comissão Especial Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT). A medida atende decisão do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não invalida o concurso, não altera a ordem de classificação e tampouco o cronograma já estabelecido.
 
O edital do concurso promovido pelo TJMT não previa a divulgação da nota de todos os candidatos e candidatas, por isso foram divulgadas as notas dos 87 concorrentes habilitados, sendo deferidos os pedidos de todos e todas que solicitaram o acesso.
 
Apesar de terem ciência da não previsão, alguns participantes, que não foram habilitados nessa fase do concurso, propuseram ao CNJ um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) questionando o ato de publicação do resultado da prova oral e pedindo a suspensão do certame.
 
O conselheiro destacou que o CNJ firmou precedentes no sentido de ser desnecessária a publicação dos espelhos das provas e das notas individualizadas (PCA 0004003-61.2019.2.00.0000, Rel. Márcio Schiefler Fontes, 52ª Sessão Virtul, j. em 20/09/2019; PCA 0001121- 29.2019.2.00.0000. Rel. Arnaldo Hossepian, 47ª Sessão Virtual, j. 31/05/2019), entretanto considerou que o direito à intimidade, previsto no inciso X, artigo 5º, do RICNJ4, não é absoluto. E que na ponderação deste princípio com o da publicidade, o primeiro deve ser relativizado.
 
De forma monocrática, o conselheiro Sidney Pessoa Madruga decidiu acatar parcialmente o recurso para determinar que o Judiciário de Mato Grosso publique o espelho com a nota de todos os candidatos, inclusive daqueles que não foram aprovados.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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