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MPT vai investigar exigência de vacina da Pfizer para vaga de governanta

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Anúncio exigindo vacina da Pfizer em Campinas.
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Anúncio exigindo vacina da Pfizer em Campinas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar o caso do anúncio para governanta em Campinas (SP) que chamou a atenção por exigir que candidatos apresentem certificado de vacinação pela Pfizer , o que contraria a legislação que impede a discriminação no acesso ao emprego. A existência do anúncio foi noticiada pela Folha de S.Paulo .

Como ainda não está disponível para toda a população e não há possibilidade de se escolher a vacina que será aplicada, a oferta de emprego é considerada discriminatória .

“Eu acho que nesse momento é ilegal, já que não há vacina disponível para todo o mundo. Em via reflexa, pode ser considerado discriminação a exigência de qualquer vacina já que nem todo mundo já tomou, principalmente as duas doses. Dificulta o acesso ao emprego com base num critério inadequado para dizer o mínimo”, afirma Luiz Marcelo Góis, sócio na área trabalhista da BMA Advogados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O salário oferecido para governanta que também precisaria cuidar de duas crianças e dos afazeres domésticos era de R$ 1.600. Não há carteira assinada, apesar de emprego ser para toda a semana. O anúncio também exigia que candidatos já fossem microempreendedores individuais (MEI), forma de contratação permitido para trabalhadores sem vínculo com custo menor para Previdência.

“É discriminatório, não tem como a pessoa escolher, não é uma vacina vendida”, diz a advogada trabalhista Juliana Bracks, da Bracks Advogados.

A exigência desse anúncio é desmedida, os advogados concordam, mas a discussão sobre a obrigatoriedade ou não de o empregador exigir vacinação ainda está no começo. Nunca foi uma questão tratada nas bancas advocatícias até a pandemia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no início do ano passado publicou um guia de vacinação em que diz que, nesse momento, o direito coletivo à saúde se sobrepõe ao individual — escolher se vacinar ou não — e a empresa pode aplicar punições para manter a saúde dos outros funcionários:

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“O MPT já tem posicionamento institucional que é dever do empregador primeiro esclarecer sobre a importância da vacina. Uma vez que a vacina esteja disponível para todo mundo, o empregador tem o direito de exigir que, para entrar nas dependências da empresa, o trabalhador precisa estar vacinado. Ele tem o dever de proteger os outros empregados”, diz Gois.

“Diante de uma pandemia, como a de Covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e controle da pandemia. Nesse contexto, se houver recusa injustificada do empregado à vacinação, pode-se caracterizar ato faltoso, nos termos da legislação”, diz o guia do MPT..

“Todavia, a empresa não deve utilizar, de imediato, a pena máxima ou qualquer outra penalidade, sem antes informar ao trabalhador sobre os benefícios da vacina e a importância da vacinação coletiva, além de propiciar-lhe atendimento médico, com esclarecimentos sobre a eficácia e segurança do imunizante”, continua o documento.

Juliana diz que só houve até agora sentença da Justiça de São Paulo que manteve a demissão por justa causa de um empregado que se recusou a se vacinar.

“As empresas estão adotando seus protocolos. Exigindo vacinação de quem já está no calendário de vacinação. Há dispensa sem justa causa, advertência, suspensão e depois, disso, demissão por justa causa, já que deu prazo para o trabalhador se adequar. Há outros que demitem já por justa causa, alegando que a saúde coletiva se sobrepõe ao direito individual”, diz Juliana.

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Depósitos na poupança superam saques pelo quarto mês seguido, diz BC

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Captação líquida em julho foi de R$ 6,3 bilhões
Arquivo/Agência Brasil

Captação líquida em julho foi de R$ 6,3 bilhões

Impulsionada pela nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial e pela alta recente nos juros, a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrou o quarto mês seguido de desempenho positivo. Em julho, os brasileiros depositaram R$ 6,37 bilhões a mais do que sacaram na caderneta de poupança, informou nesta quinta-feira (05) o Banco Central (BC).

Apesar do desempenho positivo, a captação é inferior à registrada em julho do ano passado. Naquele mês, os brasileiros tinham depositado R$ 28,14 bilhões a mais do que retiraram da poupança.

Com o desempenho de julho, a poupança acumula retirada líquida de R$ 10,16 bilhões nos sete primeiros meses do ano. Esta é a maior retirada acumulada para o período semestre desde 2019, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 16,1 bilhões.

O principal responsável pelo resultado positivo na poupança foi a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A Caixa Econômica Federal depositou o dinheiro em contas poupança digitais, que acumulam rendimentos. Nesta rodada, o benefício paga parcelas de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 por mês, dependendo da família do beneficiário.

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No ano passado, a poupança tinha captado R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica. Além do depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais ao longo de oito meses em 2020, a instabilidade no mercado de títulos públicos nas fases mais agudas da pandemia de Covid-19 atraiu o interesse na poupança, mesmo com a aplicação rendendo menos que a inflação.

Rendimento

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança rendeu apenas 1,72% nos 12 meses terminados em julho, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado prévia da inflação, atingiu 8,59%. O IPCA cheio de julho será divulgado na próxima terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A perda de rendimento da poupança está atrelada a dois fatores. O primeiro são os juros baixos. Atualmente a taxa Selic (juros básicos da economia) está em alta, e quarta-feira (04) foi elevada para 5,25% ao ano. O segundo fator foi a alta nos preços dos alimentos e do dólar, que impacta a inflação desde o segundo semestre do ano passado. Mesmo assim, as recentes elevações na Selic estão voltando a atrair o interesse do brasileiro na caderneta.

Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 6,79% pelo IPCA. Com a atual fórmula, a poupança renderia pouco menos de 3,675% este ano, caso a Selic permanecesse em 5,25% durante todo o ano. O rendimento pode ser um pouco maior caso o Banco Central continue a aumentar a taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária.

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