JUSTIÇA

MPRJ faz operação para apurar corrupção na Vigilância Sanitária

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O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), realizou hoje (27) operação para apurar atos de corrupção praticados na extinta Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Cidade, atualmente Instituto de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa), do fim de 2017 ao início de 2018.

De acordo com o MPRJ, foram cumpridos todos os sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a cinco pessoas, como a Câmara Municipal de Vereadores e o Ivisa. Entre os suspeitos estão o vereador Marcelo Arar (PTB) e um dirigente da Ivisa-Rio.

Em nota enviada à Agência Brasil por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar disse que prestará todos os esclarecimentos e que confia na Justiça. “O papel do vereador é ajudar a melhorar a vida do cidadão, intermediando soluções e orientando em qualquer tipo de problema relacionado ao poder público municipal. Se houve qualquer irregularidade por parte de algum agente do Executivo, não tenho ingerência ou responsabilidade sobre ele. Tenho uma vida pública limpa e transparente, confio nas instituições e na Justiça e prestarei todos os esclarecimentos necessários assim que tivermos acesso aos autos”, acrescentou.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que “o Instituto de Vigilância Sanitária está colaborando com as investigações e acompanha o andamento e a conclusão do caso”.

A operação teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio,, da Delegacia Fazendária, da Polícia Civil e Polícia Militar.

Edição: Graça Adjuto

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JUSTIÇA

Ministro do TSE manda tirar do ar publicações de Damares sobre Lula

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de ontem (18) a retirada do ar um vídeo publicado pela ex-ministra Damares Alves em diferentes plataformas de rede social, alegando que se trata de material usado para desinformação.

De acordo com o processo, o vídeo trazia a informação falsa de que uma cartilha elaborada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensinava e motivava jovens a usar crack. O material foi publicado nas contas verificadas de Damares em quatro redes sociais.

O pedido para remoção do vídeo foi feito pela Brasil da Esperança, federação pela qual Lula é candidato a presidente nas Eleições 2022. De acordo com a petição inicial, o vídeo distorce uma cartilha produzida pelo governo federal destinada à prevenção do uso de drogas.

Ao analisar o material, o ministro Araújo constatou que o material tinha o objetivo contrário ao alegado no vídeo publicado por Damares, e por isso ordenou a remoção das publicações no prazo de 24 horas.

“Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário”, escreveu o ministro.

Ele entendeu que as publicações de Damares, feitas antes do início oficial da campanha, configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa. Araújo acrescentou que “a edição toda descontextualizada do vídeo impugnado, com referência direta e expressa a determinado candidato, resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral”.

Araújo decidiu com urgência sobre o caso, antes mesmo das manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da defesa da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Damares Alves. A ex-ministra é candidata a senadora pelo Republicanos nas eleições deste ano, concorrendo no Distrito Federal.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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