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MPMT participa de Câmara Temática de Grandes Eventos

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Com a ascensão do Cuiabá Esporte Clube para a série A do Campeonato Brasileiro, a Arena Pantanal deve receber 19 jogos oficias da competição em 2021. Para tratar do planejamento estratégico, organização e segurança na realização das partidas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) reativou a Câmara Temática de Grandes Eventos, com a participação do Ministério Público de Mato Grosso, e promoveu a primeira reunião do colegiado na tarde de segunda-feira (17).

No encontro, foi definida a criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) com as rotinas dos integrantes da câmara temática, que são MPMT, Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros e Polícia Penal. Integrantes dessas instituições irão acompanhar as partidas de dentro do Estádio, de modo a garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor e atuar na prevenção e no combate de possíveis crimes.

Conforme o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, o Ministério Público tem o papel de fiscalizar o cumprimento do Estatuto. Ele explica que o Juizado Especial do Torcedor será deslocado para a Arena, de onde serão proferidas as decisões com base nas manifestações do MPMT e da Defensoria.

O grupo está trabalhando com os cenários de jogos com portões fechados e com possível reabertura para o público. De acordo com a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), ainda não há previsão de retorno do público aos estádios que, até o fim do primeiro turno do Campeonato Brasileiro, devem permanecer fechados. Contudo, vale destacar que o Estatuo do Torcedor prevê sanções a quem praticar atos de violência e vandalismo em um raio de cinco quilômetros dos estádios, promover confusão ou invadir o campo.

A próxima reunião da câmara temática será no dia 25 de maio, para definição de metas.

(Com informações da assessoria da Sesp-MT).
Foto: Sesp-MT. 

Fonte: MP MT

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Membros do MPMT participam de curso sobre Depoimento Especial

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Um dia após o lançamento da campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso iniciará o “Curso de Capacitação sobre Depoimento Especial” para promotores de Justiça que acompanham oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Quarenta e oito membros do MPMT vão participar da qualificação que começa nesta terça-feira (03), às 9h, pela plataforma Teams. Serão cinco módulos com aulas virtuais que ocorrerão até o dia 17 de agosto.

A oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial é uma exigência da Lei 13.431/17. A referida norma estabeleceu uma nova sistemática para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sob duplo aspecto: protetivo, evitando a revitimização com múltiplas entrevistas sobre os mesmos fatos; e repressivo, garantindo a persecução penal de forma rápida e efetiva dos vitimizadores.

O curso é uma iniciativa dos Centros de Apoio da Infância e Juventude, Criminal e da Execução Penal e Procuradorias Especializadas em Defesa da Criança e do Adolescente e Criminal. A realização da capacitação conta com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

As aulas serão ministradas pela professora Glicia Barbosa de Mattos. Ela é psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bacharel em Direito, membro permanente do Fórum de Direito de Família e Sucessões da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do curso de extensão em Alienação Parental da PUC/RJ.

OUTRAS INICIATIVAS: Com objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas sobre os fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção das vítimas (desde o atendimento inicial à coleta de prova para persecução penal), foi lançado em abril deste ano o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”.

 O livro digital é resultado da Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá-MT (Rede Protege).O material foi elaborado por um grupo de trabalho composto por promotoras de Justiça, juízes, defensoras públicas, delegados, psicólogos e assistentes sociais, visando fortalecer e padronizar os mecanismos de proteção no atendimento, de modo a assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.

Fonte: MP MT

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