MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT lança “Portal do Aposentado” para facilitar comunicação

Publicado


.
A Procuradoria-Geral de Justiça acaba de lançar um portal com conteúdos direcionados a membros e servidores aposentados, pensionistas e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que estão cedidos para outros órgãos. O objetivo é facilitar o acesso às informações que interessam diretamente a estes grupos, além de garantir uma maior aproximação institucional. Para acessar o portal, cujo ícone está disponível na página do MPMT (www.mpmt.mp.br/aposentados), o usuário deverá incluir o CPF e a senha de acesso.

De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), inicialmente foi criada uma senha padrão que está sendo enviada ao público-alvo, por e-mail ou telefone. Após o primeiro acesso, o usuário deverá alterá-la. Atualmente, 164 pessoas serão contempladas com o novo portal.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou a importância da iniciativa. “Com a criação desse canal personalizado de comunicação, damos mais um importante passo para a valorização de nossos aposentados, pensionistas e servidores cedidos a outros órgãos. A proposta é dar maior agilidade no atendimento às demandas apresentadas e também criar um vínculo maior com esse público que, com certeza, tem importante serviço prestado à nossa instituição”, destacou Borges.

Responsável pela idealização e execução do projeto, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros enfatizou que a criação de um canal exclusivo para comunicação com o aposentado foi pensada de uma forma muito especial. “O Ministério Público de hoje só existe porque eles trilharam o caminho antes de nós. Então, nada mais justo que a Procuradoria-Geral de Justiça tenha um cuidado muito especial com os nossos aposentados, pensionistas e servidores que estão temporariamente cedidos para outros órgãos”, disse.

No “Portal do Aposentado” o usuário tem acesso rápido ao holerite, ao informe de rendimentos, às notícias do MPMT, avisos, Diário Oficial Eletrônico, Memorial e às informações disponibilizadas pela Associação Mato-grossense do Ministério Público. A lista dos aniversariantes dos integrantes da instituição também é divulgada no referido portal.

Acesse AQUI

Fonte:

Comentários Facebook
publicidade

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP já propôs cinco ações relativas ao sistema de abastecimento de água

Publicado


Em razão da gravidade da situação enfrentada atualmente pela população de Tangará da Serra referente aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Tangará da Serra, informa que já foram propostas cinco ações civis públicas relacionadas problema. Do total de processos, três referem-se a questões ambientais e dois à área de improbidade administrativa.

Conforme relatório apresentado pelas duas Promotorias de Justiça, a primeira ação foi proposta no ano de 2016 e diz respeito à escassez de água no município. Esse processo já tem, inclusive, sentença judicial com a condenação do município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ao pagamento de danos morais coletivos fixados em R$ 50 mil, que deverão ser revertidos em fundos que melhorem a qualidade, captação e distribuição de água em todas as residências do município. A sentença ainda é passível de recurso.

Outra ação ambiental foi proposta contra o Samae e seu diretor-geral, Wesley Torres, em virtude de graves irregularidades ambientais e sanitárias verificadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Tangará da Serra. Na ação, o MPMT requer a elaboração e execução de um Plano de Atuação urgente na ETE. Pede ainda, em caráter liminar, o afastamento do diretor-geral.

Na área da improbidade administrativa, o MPMT ingressou com ação requerendo a condenação dos agentes públicos, bem como da empresa COEL e seus sócios responsáveis pela execução da obra de implantação de rede pressurizada de esgoto, estação elevatória e reator anaeróbico. A obra não foi concluída e ficaram paradas desde 2015. A Promotoria de Justiça aponta ainda direcionamento do processo licitatório.

Em outra ação, o MPMT requer a suspensão das aquisições dos tubos e materiais para a obra de captação e adução de água bruta do Rio Sepotuba para a Estação de Tratamento de Água – ETA Queima-pé, em razão de várias irregularidades. A Justiça concedeu liminar favorável ao pedido, houve a contestação pelo SAMAE e o MP aguarda a decisão definitiva do processo.

A Justiça também acatou, parcialmente, pedido efetuado pelo Ministério Público nesta quinta-feira (26) e determinou a suspensão do Projeto de Captação de Água do Rio Sepotuba, bem como a suspensão da licença prévia da Portaria de Outorga da captação de água, realização dos estudos ambientais (EIA/RIMA) e de audiência pública específica com a sociedade. O projeto deverá ser aprovado pelo Comitê de Bacia do Rio Sepotuba. A ação foi proposta após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentar uma série de pendências no processo de licenciamento.

Na decisão, o Juiz determina a realização de audiência de conciliação para o dia 16 de dezembro entre as partes, inclusive com as presenças do atual e do prefeito eleito, Vander Masson. 

Fonte:

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana