MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT debate produção “on farm” de bioinsumos na próxima semana

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A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá promove audiência pública sobre “Produção on farm de bioinsumos e o monitoramento e fiscalização da atividade pelo Poder Público”, no dia 23 de junho, às 9h, no auditório do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá. O objetivo é coletar, junto à sociedade civil e ao Poder Público, informações que subsidiem a atuação ministerial no inquérito civil instaurado para apurar o registro de produção de produtos fitossanitários produzidos nos imóveis rurais do estado.

A audiência pública, que será transmitida ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube, é voltada a produtores rurais, Organizações Não Governamentais, servidores públicos, órgãos ambientais e de controle, sindicatos rurais, universidades, federações, entidades de classe e lideranças, além de toda a sociedade civil. Interessados poderão participar presencialmente ou de maneira virtual pelo YouTube ou pela plataforma Microsoft Teams. 

A consulta pública será presidida pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, responsável pela abertura. Os convidados terão direito a 10 minutos de fala, para em seguida ser aberta a palavra aos participantes. Cada um dos órgãos e autoridades presentes poderá se manifestar, presencialmente ou pelas plataformas digitais, por até cinco minutos, mediante inscrição.

As manifestações poderão ainda ser encaminhadas para o e-mail [email protected], até o dia 24 de junho de 2022. Leia o edital completo aqui.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP aciona envolvidos em contratação de cooperados fantasmas em Sorriso

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, ingressou com ação de improbidade administrativa contra nove pessoas, entre servidores e particulares, envolvidos na contratação de cooperados “fantasmas” da Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale) para prestação de serviços ao município. O MPMT requereu, em pedido liminar, a indisponibilidade de bens de todos os acusados no valor de R$ 573.792,90.

De acordo com o MPMT, o esquema foi viabilizado por meio da celebração do contrato nº 075/2019, decorrente do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 143/2018, destinado à contratação de prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas da Prefeitura da cidade. Os serviços eram prestados em diversas secretarias, entre elas, a da Cidade, local em que os atos ímprobos foram praticados.

As provas documentais e testemunhais obtidas pelo MPMT revelaram que dentre os cooperados que prestavam serviços na Secretaria Municipal da Cidade, seis eram “fantasmas”, ou seja, nunca prestaram serviços ao município. Foram acionados: Ednilson de Lima Oliveira, ex-secretário municipal de Cidades; Claudiney da Silva Oliveira, servidor público fiscal do contrato; Paulo Henrique Custódio de Matos de Jesus, cooperado e fiscal da Coopervale; Loreane Rodrigues, Valmir Tomé de Oliveira, Fabiano Aparecido Lourenço, Weslaine Garlindo Andrade, Sérgio Tidré Sales e Nazareno Araújo de Paula.

De acordo com o MPMT, na lista de envolvidos no esquema fraudulento constam a esposa e o pai do servidor público efetivo responsável pela fiscalização do contrato, Claudiney da Silva. Nomes e documentos de outras duas pessoas que teriam prestado serviços informais ao servidor foram utilizados para credenciamento à cooperativa e posterior efetivação da contratação, mas os pagamentos eram destinados às contas bancárias de sua esposa, Loreane Rodrigues, e de seu pai, Valmir Tomé de Oliveira.

As investigações revelaram que o ex-secretário municipal Ednilson de Lima Oliveira atestava os relatórios emitidos por Claudiney da Silva, bem como as Notas Fiscais emitidas pela Coopervale, permitindo, a realização do pagamento indevido por serviços que nunca foram prestados. Foi constatado que as condutas ímprobas iniciaram no mês de outubro de 2019 e perduraram até o mês de maio de 2022, causando um prejuízo ao erário no montante de R$ 573.792,90.

A ação, de acordo com a promotora de Justiça Élide Manzine de Campos, busca assegurar a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa e a reparação dos danos causados ao erário. O MPMT pleiteia ainda o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado à coletividade.

Fonte: MP MT

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