MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT alerta para tentativas de golpe usando nome de Promotores

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O Ministério Público de Mato Grosso alerta para tentativas de golpe que estão sendo praticadas no estado utilizando nomes de Promotores de Justiça para obtenção de vantagens financeiras. Boletins de ocorrência já foram registrados para identificação do (s) criminoso (s). 

O criminoso liga para instituições e órgãos públicos, como Câmaras de Vereadores e Prefeituras, e se identifica como sendo Promotor de Justiça. Diz que precisa se dirigir à cidade a trabalho e solicita à pessoa que atendeu a ligação que contrate um motorista para atendê-lo. 

Após as tratativas, solicita os dados bancários da eventual vítima (o motorista), depois entra em contato com ela e afirma ter efetuado depósito em valor superior ao ajustado, por erro da secretária. Então pede ao motorista a devolução do numerário mediante depósito em sua conta corrente, com urgência.

Pelo menos uma pessoa já foi vítima do golpe em uma cidade do interior, sofrendo prejuízo financeiro.

O Ministério Público Estadual esclarece que Promotores de Justiça não ligam solicitando a contratação de motoristas, não efetuam depósitos em contas de particulares a pretexto de cumprir agendas oficiais e nem solicitam devolução de valores.

Se alguém for contatado pelo falsário, deve tomar os devidos cuidados e denunciar imediatamente ao Ministério Público Estadual por meio da Ouvidoria, que pode ser acessada pelo Portal do MPMT (www.mpmt.mp.br), pelo endereço [email protected] ou pelo Telefone 127. 

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Município informa ao MP que acatará notificação e editará decreto

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Em resposta à notificação encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande informou que realizará a edição do Decreto 22/2021, que trata das medidas restritivas para prevenção à Covid-19. A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição que estão estabelecidas no Decreto Estadual, conforme recomendado pelo MPMT.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira recomendou que os dispositivos do Decreto Municipal 22/2021 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo Decreto Estadual 836/2021 fossem revogados. Além disso, orientou que prevalecesse a norma mais restritiva nos casos de conflito entre os decretos do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.

Na Cidade Industrial, o decreto permitia o funcionamento dos supermercados e mercados nos sábados até as 19 horas, e não como o Estado, que determinou o fechamento até ao meio-dia. Também permitiu que as igrejas e templos possam funcionar até as 20 horas, ou seja, uma hora antes de iniciar o Toque de Recolher, que vai das 21 horas até as 5 horas da manhã do dia subsequente.
 

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