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MPF questiona LinkedIn por bloqueio de anúncio para negros e indígenas

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LinkedIn é uma rede social destinada ao mercado de trabalho
Reprodução: ACidade ON

LinkedIn é uma rede social destinada ao mercado de trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) e o Procon-SP  solicitaram informações à plataforma LinkedIn sobre a exclusão de um anúncio de uma vaga de emprego, feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), em que seria dada preferência a candidatos negros e indígenas.

De acordo com o MPF, a decisão da plataforma contraria esforços realizados no Brasil para a inclusão de minorias por meio de ações afirmativas e o LinkedIn deverá esclarecer qual regra norteou a remoção do anúncio, detalhando seus fundamentos jurídicos, no prazo de dez dias úteis contados a partir de 23 de março.

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O LinkedIn é uma rede social destinada ao mercado de trabalho, em que os usuários compartilharem informações profissionais, enquanto empresas podem divulgar oportunidades de emprego.

“O Supremo Tribunal Federal entende essas medidas ‘não somente como reparação histórica em favor de grupos subalternizados, mas como forma de beneficiar toda a sociedade prospectivamente, por meio da construção de espaços mais plurais e menos excludentes’. O país também é signatário de tratados e convenções que estimulam a inclusão e o oferecimento de oportunidades para indivíduos e grupos sociais vítimas de discriminação e intolerância”, divulgou o MPF, em nota.

Questionada por usuários sobre a retirada do anúncio, no Twitter, a plataforma LinkedIn respondeu que suas políticas são aplicadas de forma consistente a todos os usuários e que se pede que “as vagas não especifiquem preferências ou requisitos relacionados a características individuais, como idade, sexo, religião, etnia, raça ou orientação sexual”.

Já o Procon-SP informou que a empresa deverá apresentar até esta quinta(24) informações como: se há aplicação de políticas específicas que norteiam as publicações e como os anunciantes são informados das mesmas e em que situações ocorre eventual exclusão de anúncio já publicado.

O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, avalia que as políticas afirmativas “são indispensáveis sobretudo num país marcado pela exclusão, pela desigualdade racial e sobretudo pela manifesta intensidade do racismo nas relações sociais e nas relações do mercado de trabalho”.

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“Em qualquer país, elas [políticas afirmativas] são importantes para garantir a representação, a pluralidade e a diversidade, e num país como o nosso, que tradicionalmente é excludente por conta do racismo estrutural, é indispensável. Sem elas, a gente continuará com o mesmo panorama que nós temos hoje, ou seja, 54% da população de negros e você não tem negros nas empresas”, acrescentou.

Ele avaliou ainda que é indispensável a atuação do MPF e do Procon em situações como essa. “Porque quem tem as ferramentas, a competência e também a reserva legal para poder fazer intervenção dessa natureza é justamente o Procon e o Ministério Público. Sem as instituições para implementar essas ações, o direito fica insubsistente, você consegue até efetivamente identificar o agressor, mas [sem as instituições] não consegue punir, não consegue ao final responsabilizá-lo.”

A Agência Brasil procurou o LinkedIn para comentar o ocorrido, mas ainda obteve retorno.

Racismo em empresas

Especialistas participantes do Seminário Diversidade e Equidade no Setor de TI no Brasil: Perspectivas sobre o trabalho e inclusão digital, realizado no início do mês pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontaram o racismo como uma barreira à diversidade e equidade em empresas.

A presidente da organização Geledés e pós-doutoranda em Diversidade Étnico-Racial na Universidade de São Paulo (USP), Antonia Quintão, apontou que, no ambiente organizacional, é preciso que haja uma mudança de paradigma e que todos os funcionários, principalmente aqueles que decidem, entrevistam, selecionam e fazem as contratações, reflitam sobre as relações sociais no Brasil e sobre os seus próprios preconceitos.“É importante que as empresas definam com clareza os seus objetivos, que elaborem planejamento, que estabeleçam metas, isso não vai acontecer espontaneamente”, disse na ocasião. Segundo ela, é preciso desconstruir os preconceitos do racismo estrutural e investir na capacidade da juventude negra.

Questionada sobre quais os principais desafios a serem superados para participação de mulheres afrodescendentes e outros socialmente excluídos especificamente da tecnologia, a doutoranda em Ciência da Computação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com foco em Gestão da Diversidade, Biamichelle Miranda apontou o racismo.“O racismo vai ditar a questão da nossa educação, o atraso na nossa educação, e é por isso que a gente fala sobre cotas, o racismo vai ditar o porquê somos tão poucos dentro da área da TI porque não é de agora”, disse.

A Agência Brasil solicitou posicionamento da plataforma LinkedIn, mas teve retorno até a conclusão da reportagem.

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Agências de turismo são alvo de apuração por queixas de consumidores

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Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas
Foto de Anna Shvets no Pexels

Multa para as empresas chega até a R$13 milhões, caso cheguem a ser condenadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu abrir um processo administrativo para apurar queixas relacionadas à atuação de cinco grandes agências de turismo na pandemia. Serão alvo da investigação CVC, Decolar.com, 123milhas, MaxMilhas e Viajanet, informou o órgão.

“A Senacon busca apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas”, diz comunicado enviado pela Senacon.

Segundo a Senacon, caso condenadas nos processos, as agências poderão ser multas no valor de até R$ 13 milhões, entre outras punições.

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As cinco agências foram as campeãs de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br desde o início da pandemia, em março de 2020. As principais queixas são dificuldades de alterar ou cancelar contratos e serviços de turismo e também de receber reembolsos. Há reclamações também de retenção de valores e atraso na devolução de valores pagos.

No comunicado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, explica que as agências são a única interface entre consumidores e prestadores de serviço do setor: “O consumidor não tem real poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

A Decolar informou que ainda não teve acesso ao processo. No entanto, adiantou que “mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

A MaxMilhas também diz não ter sido notificada ainda, mas se diz disponível parra prestar todos os esclarecimentos.

“Vale ressaltar que a MaxMilhas é uma plataforma que oferece serviços completos de viagem, entre eles, pesquisa, comparação e intermediação de passagens aéreas. Por isso, a empresa está sujeita às regras estabelecidas pelas companhias aéreas para a remarcação ou o cancelamento dos bilhetes”, afirmou a empresa em nota.

A CVC declarou ainda não ter sido notificada da abertura do processo administrativo, mas ressalta que segue políticas de viagens conforme a legislação vigente.

“A empresa preza pelo respeito e transparência com todos os seus clientes e parceiros e segue com seus canais de atendimento à disposição para quaisquer dúvidas”, disse a empresa em nota.

As outras agências citadas ainda não se manifestaram.

Fonte: IG ECONOMIA

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