POLÍTICA NACIONAL

MPF apresenta denúncia contra Wilson Witzel por organização criminosa

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Carlos Magno / GERJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sofreu nova denúncia nesta segunda-feira

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, nesta segunda-feira (14), uma nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. A nova denúncia foi feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, o grupo de Witzel atuou da mesma maneira que os grupos dos últimos dois ex-governadores do estado, que também sofreram acusações de corrupção.

A PGR detalhou a nova denúncia e classificou o esquema de desvios em categorias, na estruturação e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

A subprocuradora Lindôra quer, além da condenação pelo crime de organização criminosa, a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima no valor de R$ 100 milhões.

Outros denunciados

Além de Wilson Witzel e sua esposa, Helena Witzel, foram denunciados também o ex-secretário do governador Lucas Tristão, o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo,  além de outros membros do suposto esquema envolvendo o esquema de corrupção do governador.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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