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MPE requer indisponibilidade de bens de prefeito por improbidade

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MPE requer indisponibilidade de bens de prefeito Valdir Pereira dos Santos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde, ingressou com liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos por uso de recursos públicos para promoção pessoal. Ele teria contratado empresa gráfica para estampar nos prédios e veículos públicos a logomarca de sua gestão “Todos por Bandeirantes Gestão 2017/2020”.

 

Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Alberton, requereu a indisponibilidade de bens do prefeito na ordem de R$ 32.669,19 mil. De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, a publicização de sua logomarca em veículos oficiais, prédios, placas ocorreu logo após o gestor ter assumido o cargo de prefeito.

 

Todo o gasto com a publicidade foi custeado pelo erário municipal conforme constatado no extrato disponível no sistema Aplic Cidadão do Tribunal de Contas do Estado. O cartório eleitoral após ser oficiado informou ao Ministério Público que o slogan “Todos por Bandeirantes” foi o nome da coligação pela qual o requerido concorreu nas eleições de 2016.

 

Além da condenação por ato de improbidade administrativa, o MP requereu ainda ao Poder Judiciário que após a ação ser julgada procedente, o prefeito também seja responsabilizado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública; além da perda da função pública.

 

 

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Cuiabá

‘Projeto Quero te Conhecer’ acolhe quatro pessoas em seu primeiro dia de ação

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Vicente Aquino

 

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência,  iniciou nesta segunda-feira (27), novo mapeamento de identificação do percentual da população em situação de rua e imigrantes presentes.

Neste primeiro dia foram realizadas 37 entrevistas que resultaram no acolhimento de quatro pessoas. Elas foram  encaminhadas às  unidades socioassistenciais exclusivas para atendimento desse público. Também foram realizadas sete entrevistas com imigrantes nas proximidades da Praça Alencastro. A iniciativa integra o projeto ‘Quero te Conhecer’ que está na quinta edição.  Desde o primeiro ano da gestão Eanuel Pinheiro o trabalho vem sendo realizado. Mediante o novo levantamento, a Assistência Social conseguirá estabelecer políticas públicas efetivas no atendimento e acolhimento do público.

Os primeiros pontos visitados foram a região do Terminal Rodoviário e avenida Barão de Melgaço.

“Ao longo dos anos, e com as ações de abordagens que são realizadas de forma contínua, percebemos a necessidade de expandir as visitas nos bairros pois, esses grupos não estão mais apenas na região central, disse a coordenadora de Proteção Especial, Fabiana Soares.

Atendendo a programação, também serão pesquisadas as regiões de concentração da população em situação de vulnerabilidade social, Morro da Luz, Beco do Candeeiro, perímetro da avenida  Carmindo de Campos, CPA, trevo do Santa Rosa, praças Ipiranga, região do Porto e viaduto do Shopping Três Américas.

O trabalho de mapeamento conta com um  questionário onde foram dispostas vinte perguntas, que irão possibilitar a coleta de dados como escolaridade, documentação, emprego, renda, total de familiares, condições de saúde, entre outros aspectos que irão subsidiar conhecer o perfil atual da população em situação de rua e imigrantes.

A ação terá continuidade até a quarta-feira (29), dividida em dois períodos, matutino (10h às 12h) e vespertino (16h às  19h). Dados registrados apontam que em 2021, foram identificadas 96 pessoas em situação de rua. Em 2019, 212.

Nas abordagens aos imigrantes, informa a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, serão ofertadas cestas básicas  para aqueles que aceitarem retornar às respectivas casas. A equipe irá acompanhar até as residências para validação das informações.

“Além da abordagem nos pontos de concentração, também serão entrevistadas as pessoas que estão nas unidades de acolhimento e no Centro Pop”, lembrou a secretária.

Após a coleta dos dados,  a equipe técnica da coordenação de proteção social especial fará a compilação e análise das informações. Com eles, será possível obter um perfil minucioso para implementar políticas públicas para atender as necessidades desse público.

“Esse trabalho de sensibilização é permanente. É meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e,  da nossa primeira-dama Márcia Pinheiro, oferecer acolhimento para o maior número possível de pessoas em risco de vulnerabilidade social. Sabemos que muitos ainda são resistentes, mas com esse trabalho contínuo, aos poucos, vamos alcançando os resultados esperados”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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