MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPE recorre de decisão que rejeitou denúncia contra padre por homofobia

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Tapurah, recorreu da decisão que rejeitou a denúncia oferecida contra o padre Paulo Antônio Muller pela prática de homofobia. O recurso em sentido estrito foi interposto no dia 1º de dezembro.

Ao contrário do entendimento do magistrado, que não viu a utilização de discurso de ódio por parte do padre, a promotora de Justiça que atua no caso afirma que o líder religioso “ultrapassou os limites da livre manifestação acerca de suas crenças religiosas, uma vez que no dia dos fatos, durante a celebração religiosa de domingo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, proferiu ofensas e manifestações discriminatórias contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, bem como contra a população LGBTQIA+”.

O MPMT, com base em decisões do Supremo Tribuna Federal, argumenta que é dever do Estado criminalizar as condutas atentatórias dos direitos fundamentais, inclusive a que se fundamenta na orientação sexual das pessoas ou em sua identidade de gênero. Enfatiza ainda que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero e a orientação sexual.

Consta nos autos que, durante a celebração religiosa o padre fez várias declarações polêmicas. Entre elas, “que chamem a união de dois viados e duas lésbicas como querem, mas não de casamento, por favor: isso é falta de respeito para com Deus, isso é sacrilégio, é blasfêmia. Casamento é coisa bonita e digna”.

A missa foi transmitida ao vivo pela rede social Facebook no dia 13 de junho e causou repercussão nacional.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ações do Vida Plena em 2021 abrangem mais de 1,7 mil pessoas

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Um total de 1.749 pessoas, entre membros, servidores, estagiários e terceirizados do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram contempladas com ações do Vida Plena em 2021. A abrangência não inclui todas as atividades realizadas, já que algumas delas ocorreram de forma online e não foi possível a mensuração. 

A ampliação das ações de qualidade de vida no trabalho, conforme a coordenadora do Vida Plena e promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Claire Vogel Dutra, foi fundamental para a materialização no ano passado do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, vinculado à Gerência de Desenvolvimento do Departamento de Gestão de Pessoas.

“Esse núcleo tem como missão auxiliar a administração superior na implementação de estratégias de melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho, por meio do fomento e coordenação de projetos e ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora, além da prevenção de agravos e doenças no contexto laboral, considerando as dimensões física, mental e social da saúde em seu conceito ampliado”, destacou a promotora de Justiça.

O Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, segundo ela, atua em quatro frentes: Melhorias no ambiente de trabalho, integração, saúde no trabalho e campanha e sensibilização. A promotora de Justiça ressalta que as ações realizadas no ano passado contemplaram as quatro frentes.

Como exemplo, ela cita a realização de ações para a implementação de medidas de biossegurança, desenvolvimento de atividades de integração e apoio à gestão de pessoas às unidades ministeriais, intervenção multiprofissional às demandas individuais, mapeamento dos casos de Covid-19 na instituição, revisão do Guia de Orientações sobre a Covid-19 e desenvolvimento de campanhas.

A elaboração da Carta de Serviço do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, a criação do Link do Núcleo no site do MPMT e a construção da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral, ao Assédio Moral e Sexual e Todas as Formas de Discriminação também foram importantes conquistas obtidas no ano passado.

Confira aqui a íntegra do Relatório das ações realizadas. 

Fonte: MP MT

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