MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP reúne mães venezuelanas e alerta sobre exposição de crianças

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Cerca de 40 mães venezuelanas participaram nesta quarta-feira (12), na sede da Pastoral do Migrante, em Cuiabá, de uma reunião com a Promotoria da Infância e Juventude. Durante o encontro, elas foram alertadas de que o não atendimento às orientações e encaminhamentos realizados nas abordagens dos órgãos de proteção às crianças e adolescentes podem resultar em processos para perda do poder familiar em relação aos filhos.

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos esclareceu sobre o  papel do Ministério Público na defesa da criança e do adolescente e enfatizou que tem recebido diversas denúncias sobre a exposição de crianças nas vias públicas da cidade como forma de sensibilização para obtenção de ajuda financeira às famílias.

Ela explicou às mães venezuelanas que as crianças não podem ser colocadas em risco nas avenidas da cidade. Além de ficarem expostas ao sol, sem água e alimentação adequada, ainda ficam sujeitas a serem atropeladas, raptadas  ou sofrerem algum outro tipo de violência. “Esclarecemos que no Brasil as crianças e adolescentes estão amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual dispões sobre a proteção integral e que a exposição indevida pode ter consequências”, alertou.

Conforme a promotora de Justiça, as mães foram receptivas e ouviram com atenção as orientações repassadas. Elas também aproveitaram a oportunidade para realizar questionamentos e esclarecer dúvidas. Uma nova reunião, com outros grupos de mães, deverá ocorrer nos próximos dias.

Durante o encontro, a Pastoral do Migrante, o Conselho Tutelar e o Ministério Público adotaram cuidados básicos como distanciamento das cadeiras, uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Na oportunidade, as famílias também receberam cestas básicas.

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MP já propôs cinco ações relativas ao sistema de abastecimento de água

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Em razão da gravidade da situação enfrentada atualmente pela população de Tangará da Serra referente aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Tangará da Serra, informa que já foram propostas cinco ações civis públicas relacionadas problema. Do total de processos, três referem-se a questões ambientais e dois à área de improbidade administrativa.

Conforme relatório apresentado pelas duas Promotorias de Justiça, a primeira ação foi proposta no ano de 2016 e diz respeito à escassez de água no município. Esse processo já tem, inclusive, sentença judicial com a condenação do município e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ao pagamento de danos morais coletivos fixados em R$ 50 mil, que deverão ser revertidos em fundos que melhorem a qualidade, captação e distribuição de água em todas as residências do município. A sentença ainda é passível de recurso.

Outra ação ambiental foi proposta contra o Samae e seu diretor-geral, Wesley Torres, em virtude de graves irregularidades ambientais e sanitárias verificadas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Tangará da Serra. Na ação, o MPMT requer a elaboração e execução de um Plano de Atuação urgente na ETE. Pede ainda, em caráter liminar, o afastamento do diretor-geral.

Na área da improbidade administrativa, o MPMT ingressou com ação requerendo a condenação dos agentes públicos, bem como da empresa COEL e seus sócios responsáveis pela execução da obra de implantação de rede pressurizada de esgoto, estação elevatória e reator anaeróbico. A obra não foi concluída e ficaram paradas desde 2015. A Promotoria de Justiça aponta ainda direcionamento do processo licitatório.

Em outra ação, o MPMT requer a suspensão das aquisições dos tubos e materiais para a obra de captação e adução de água bruta do Rio Sepotuba para a Estação de Tratamento de Água – ETA Queima-pé, em razão de várias irregularidades. A Justiça concedeu liminar favorável ao pedido, houve a contestação pelo SAMAE e o MP aguarda a decisão definitiva do processo.

A Justiça também acatou, parcialmente, pedido efetuado pelo Ministério Público nesta quinta-feira (26) e determinou a suspensão do Projeto de Captação de Água do Rio Sepotuba, bem como a suspensão da licença prévia da Portaria de Outorga da captação de água, realização dos estudos ambientais (EIA/RIMA) e de audiência pública específica com a sociedade. O projeto deverá ser aprovado pelo Comitê de Bacia do Rio Sepotuba. A ação foi proposta após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentar uma série de pendências no processo de licenciamento.

Na decisão, o Juiz determina a realização de audiência de conciliação para o dia 16 de dezembro entre as partes, inclusive com as presenças do atual e do prefeito eleito, Vander Masson. 

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