POLÍTICA NACIONAL

MP que permite a desestatização da Eletrobras volta à Câmara

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Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná
Torres de transmissão de energia elétrica num descampado. Ao fundo o céu azul
A Eletrobras produz 30% da energia gerada no País

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP 1031/21). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, mas como os senadores fizeram alterações no texto ele retorna para análise dos deputados.

A MP precisa ser aprovada até o próximo dia 22, quando perde a validade.

O texto viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

O texto aprovado na Câmara previa que o governo federal patrocinasse, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do País onde hoje não existe esse fornecimento. O Senado, no entanto, excluiu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.

As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os senadores incluíram áreas da região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados do Sudeste que são produtores de gás natural.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que cria política de bem-estar para profissionais da educação

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1540/21, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), os planos deverão ser elaborados em até um ano depois de o projeto virar lei. Para as escolas privadas, os planos serão optativos.

A fim de permitir a medição dos resultados e os impactos dos planos no clima organizacional e nas vivências dos profissionais de educação no ambiente de trabalho, os planos deverão conter indicadores de gestão atualizados anualmente e instrumentos de avaliação das metas, com publicação de relatório ao final da gestão do Executivo. Deverá ainda haver acompanhamento de dados sobre falta ao trabalho, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros aspectos.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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