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MP entra com ação para que Prefeitura forneça alimentação aos alunos da rede pública

O Ministério Público e a Defensoria Pública pedem ainda que a Secretaria Municipal de Educação realize o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.

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MP entra com ação para que Prefeitura forneça alimentação aos alunos da rede pública

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado propuseram ação civil pública contra a Município de Juscimeira (a 157km de Cuiabá), requerendo liminarmente que o executivo forneça, imediatamente, alimentação aos alunos da rede pública municipal. Conforme a ACP, o requerido deverá usar o estoque existente durante o período de suspensão das aulas, especialmente em benefício dos estudantes de famílias vulneráveis socialmente.

 

Diante da impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens nas unidades de ensino, o Município deverá também viabilizar a entrega ou fornecer cartão-alimentação. O MPMT e a Defensoria Pública pedem ainda que a Secretaria Municipal de Educação realize o controle efetivo da alimentação escolar devidamente entregue, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento, bem como que essa medida não seja utilizada para promoção pessoal de agente público, sob pena de reconhecimento de prática de ato de improbidade administrativa.

 

Conforme os proponentes, ACP “se justifica pelo fato de que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade necessitam do fornecimento da merenda escolar, mesmo no período de suspensão das aulas nas escolas públicas no município de Juscimeira, devido à pandemia da Covid-19, a fim de se garantir os princípios e garantias previstos na Constituição e a na legislação infraconstitucional”.

 

“Neste contexto, considerando a situação crítica de saúde pública enfrentada mundialmente, servindo, portanto, como medida necessária a suspensão das aulas para se evitar a propagação da doença, resta importante que o Poder Público Municipal busque reduzir os prejuízos que advirão, notadamente em favor das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que ficarão prejudicadas pela ausência da merenda escolar durante a suspensão das aulas em razão da Covid-19”, consideraram o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior e o defensor público Denis Thomaz Rodrigues.

 

Conforme os autores da ação, é de conhecimento público e notório que a merenda escolar configura a principal refeição de grande parte dos alunos, sem a qual muitos poderão ficar sem o que comer. Para eles, “a manutenção da alimentação escolar às crianças e adolescentes vulneráveis trata-se de uma garantia constitucional e  estatutária, sendo que o poder público deve adotar medidas e implementar programas e políticas públicas concretas para a efetivação de tal garantia, a fim de se assegurar, durante o período de suspensão das aulas, a alimentação de milhares de alunos que dependem da merenda escolar”.

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Forças de segurança apreendem meia tonelada de cocaína

Na ação também foram apreendidos um avião e um veículo; Ainda no domingo o Gefron recuperou outro veículo, em conjunto com a Defron

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Forças de segurança apreendem meia tonelada de cocaína

Forças de segurança apreendem meia tonelada de cocaína

Uma ação integrada entre o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), Polícia Federal, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Força Aérea Brasileira (FAB) resultou na apreensão de 514 kg de cloridrato de cocaína. As forças de segurança apreenderam ainda um avião Baron e um veículo L200 Triton durante a abordagem, que ocorreu neste domingo (01.03), além da prisão de um suspeito. 

 

Por volta de 11h, foi identificado um voo suspeito em território brasileiro e as equipes foram acionadas para irem até o local de pouso, que fica em uma área rural de Juscimeira (156 km ao Sul de Cuiabá). O entorpecente foi localizado em uma plantação de eucalipto.

 

O avião suspeito decolou antes da abordagem policial e seguiu para a cidade de Nova Mutum (242 km ao Norte da capital), onde pousou.

 

Em diligências por Nova Mutum, o piloto foi identificado e localizado, recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia da Polícia Federal em Cáceres (214 km a Oeste de Cuiabá). O prejuízo ao crime foi estimado em cerca de R$ 11 milhões, contabilizando a droga, o avião e o veículo apreendidos.

 

Outra ação conjunta

 

Também em ação integrada, o Gefron e a Delegacia Especial de Fronteira (Defron) recuperaram um veículo Fiat Strada de cor prata, neste domingo (1º/03), em Porto Esperidião (325 km a Oeste de Cuiabá). Durante patrulhamento na Rodovia MT-265, o veículo com placas de Pontes e Lacerda foi avistado pela equipe do Gefron, quando perdeu o controle e bateu em um barranco.

 

Os policiais constataram que o condutor não estava no veículo, mas foi posteriormente localizado. O suspeito relatou que mora na Bolívia e que levaria o carro para aquele país. Após a checagem, foi identificado que o veículo foi roubado na cidade de Pontes e Lacerda no dia 29 de fevereiro de 2020.

 

Diante dos fatos, o suspeito e o veículo foram encaminhados à Defron para as providências cabíveis. Também foram apreendidos na ação um aparelho celular LG, um dichavador usado para o consumo de maconha e um canivete em formato de arma. O prejuízo total estimado ao crime foi de R$ 25.570,00.

 

O Gefron possui o Disque Denúncia (0800-646-1402), dedicado a receber denúncias que contribuam para o combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. O sigilo do denunciante é assegurado.

 

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