Educação

MP do Rio vai indiciar oito pessoas pelo incêndio no Ninho do Urubu

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recusou hoje (29) a proposta dos indiciados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, na Vargem Grande, zona oeste do Rio, em 2 de fevereiro de 2019. Os acusados tinham dado entrada com um pedido de Proposta de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) e buscavam evitar o processo criminal pela morte de 10 adolescentes e ferimentos em outros três atletas da equipe de base do clube. 

Desta forma, o ex-presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e outros sete envolvidos no incêndio vão responder por 10 homicídios culposos e três crimes de lesões corporais culposas, ou seja, quando não há intenção da prática do crime. “Os indiciados deverão  responder pelo crime de incêndio culposo, com o resultado de 10 homicídios culposos e três crimes de lesões corporais culposas, sendo um deles o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que será notificado juntamente com os demais indiciados acerca da recusa de ANPP. Após a notificação, o Ministério Público estadual estará em condições de oferecer denúncia contra os indiciados”, informou o MP.

Recusa

Parentes dos jogadores vítimas de incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu deixam o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro após audiência de mediação com o Clube de Regatas do Flamengo. Parentes dos jogadores vítimas de incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu deixam o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro após audiência de mediação com o Clube de Regatas do Flamengo.

Parentes dos jogadores vítimas de incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu deixam o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro após audiência de mediação com o Clube de Regatas do Flamengo. – Fernando Frazão/Agência Brasil

O MP listou diversos fundamentos para não aceitar o acordo proposto. O requisito fundamental para a celebração do ANPP é a confissão. Nenhum dos indiciados confessou conduta de relevância penal em favor da investigação, limitando-se a negar a prática de qualquer conduta concorrente para o incêndio. Além disso, seria necessário que o acordo fosse suficiente para reprimir o crime praticado – hipótese não vale para o caso.

O MP salienta que “não há, por ora, como afirmar a ocorrência de dolo eventual no resultado morte – não sendo viável deduzir ou intuir que os indiciados tivessem a potencial certeza da possibilidade do fato ocorrido no alojamento”. Mas afirma, no entanto, “que não restam dúvidas, diante das provas produzidas em sede policial, que uma série de condutas imprudentes e negligentes, por ação e omissão, em tese praticada pelos indiciados, de fato concorreram de forma eficaz para a ocorrência do incêndio, bem como das mortes e ferimentos dele decorrentes”.

Por fim, o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor do MP afirma que, apesar da gravidade do caso, o Flamengo vinha tentanto  “permanentemente procurando mitigar pagamentos de indenizações às famílias das vítimas do incêndio, aumentando o desespero das mesmas, numa nítida tentativa de não sofrer qualquer prejuízo econômico decorrente do grave fato a que o próprio clube deu causa”.

O MP conclui no documento  que o caso merece ser submetido ao Poder Judiciário para que, através do devido processo legal e garantida a ampla defesa, haja o julgamento final do mérito e a devida atribuição de responsabilidades.

Edição: Bruna Saniele

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Educação

MEC anuncia repasse de R$ 200 milhões para universidades e institutos

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (3) o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado.

O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicou que os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação.

De acordo com Vogel, parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários.

Inovação

Além disso, o MEC anunciou que vai incrementar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Ampliado de R$ 28 milhões para R$ 50 milhões, o orçamento que vai possibilitar a abertura de um edital para o credenciamento de novas universidades e institutos federais como unidades de inovação Embrapii.

O objetivo do projeto é estimular a relação entre as instituições de ensino e empresas privadas na pesquisa aplicada à indústria, com o desenvolvimento de projetos que atendam às demandas do setor. “A ideia é que a universidade sirva cada vez mais ao setor produtivo”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas.

Segundo ele, até um terço do valor dos projetos desenvolvidos pelas unidades de inovação pode ser financiado com recursos públicos. O restante vem do setor empresarial. Atualmente, 17 unidades de pesquisa de universidades e institutos federais são credenciados à Embrapii e a previsão é que o novo edital seja lançado até setembro.

Edição: Maria Claudia

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