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MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Leia também:
» Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

Título alterado às 8h22 para corrigir informação. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial é uma medida provisória, e não um decreto.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Temer diz que Simone Tebet é ‘candidata para valer’

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Simone Tebet e ex-presidente Temer se encontram em São Paulo
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Simone Tebet e ex-presidente Temer se encontram em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) contra a polarização representada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT). Após receber a senadora em seu escritório em São Paulo, Temer afirmou que Tebet tem atributos para “pacificar” o país e que é “candidata para valer”.

A declaração de apoio do ex-presidente à senadora vem num momento em que a maior parte dos caciques estaduais do MDB estão divididos entre o apoio a Lula ou Bolsonaro.

Apesar das dificuldades internas na sigla, a pré-campanha de Tebet foi encampada pelo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, que é muito próximo de Temer. O encontro com Temer foi uma espécie de pontapé inicial da pré-campanha da senadora em São Paulo que busca se tornar conhecida nacionalmente para tentar viabilizar seu nome.

— Hoje a senadora Simone Tebet, com a conversa que nós tivemos, é candidata pra valer, para levar adiante. A primeira coisa é o candidato a presidente pretender ser candidato a presidente. Ela tem essa disposição e portanto será candidata do partido — afirmou Temer, que ainda acrescentou: — Ela (Tebet) é uma pessoa centrada, que obedece à constituição, que sabe quais são os critérios constitucionais a serem obedecidos, especialmente aqueles que buscam a pacificação, a harmonia entre os poderes e a tranquilidade dos brasileiros.

Nos últimos dias, o ex-presidente ouviu apelos de figuras históricas do PSDB em defesa da candidatura da senadora. A voz mais enfática até agora foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cujo grupo político foi derrotado nas prévias da sigla pelo governador João Doria, mas que ainda assim não veem viabilidade na candidatura do paulista ao Palácio do Planalto. Nos próximos dias, Tebet deve se encontrar com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, derrotado nas prévias tucanas.

Aliados de Doria, no entanto, avaliam Tebet poderia compor uma chapa com o governador, mas como vice. Doria já se encontrou com a senadora anteriormente e tem dito que gostaria de uma mulher para sua vice.

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