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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP assegura atendimento especializado a crianças com autismo em Sapezal

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Sapezal (município distante a 500 km da Capital), e a Prefeitura Municipal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira (29), que determina o atendimento especializado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é considerada um avanço histórico e significativo na inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com autismo no município.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Justiça determina suspensão de atividades de graxaria em Juína

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que a indústria pague, no prazo de 15 dias, multa no valor de R$ 256.867,34 referente ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMT, bem como que sejam revogadas todas as licenças ambientais da empresa executada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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