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Movimento municipalista endossa Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, manifesta total anuência e reforça a necessidade de efetivação dos três pontos constantes do Pacto Nacional em Defesa da Vida e da Saúde, iniciativa do Fórum Nacional de Governadores, a saber: i. vacinação em massa da população pelo Programa Nacional de Imunização (PNI); ii. apoio a medidas preventivas para a contenção do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscara; e iii. o auxílio da União para a manutenção e a abertura de novos leitos para o tratamento da Covid-19, bem como a integração dos sistemas hospitalares.

Cabe destacar que os pleitos corroboram notas já emitidas pelo movimento municipalista, especialmente a publicada no dia 4 de março, por meio da qual as entidades municipalistas alertam que “é esse um momento em que a soma de esforços representa o único caminho para o enfrentamento da crise sanitária, política e econômica que a nação brasileira enfrenta”.

O movimento reitera ainda que, havendo a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição das vacinas pelo governo federal, se fará necessária uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se, primordialmente, o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros.

Diante da tragédia enfrentada – em que se contabilizam mais de 280 mil vidas perdidas, hospitais em colapso nos quatro cantos do país, mais de 13 milhões de desempregados e a falta de rumos para contornar essa realidade de modo a evitar um cenário ainda mais drástico – é fundamental que TODOS assumam cada qual a sua responsabilidade, despolitizando a pandemia e colocando em primeiro lugar a vida e a saúde de cada cidadão brasileiro.

Assim, o movimento municipalista se une ao Fórum Nacional de Governadores e se coloca à inteira disposição de Marcelo Queiroga, que deverá assumir o Ministério da Saúde, para trabalhar em conjunto a fim de que se possa voltar a ter desenvolvimento econômico e social no país. Os gestores locais permanecem prontos e firmes para continuar atuando com esse propósito, contando com uma coordenação nacional propositiva e alinhada com a orientação científica, a fim de restabelecer a paz social e defender a vida. 

Veja o documento.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

Fonte: AMM

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Presidente da AMM se reúne com secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional

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Para tratar sobre as ações do Marco Regulatório do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, se reuniu com o secretário do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão e sua equipe nesta terça-feira, 22 de junho.

Durante o encontro, o presidente da AMM fez o convite ao secretário, que logo confirmou a presença em Mato Grosso, nos próximos dias 15 e 16 de julho, para uma reunião com os prefeitos, secretários municipais, representante da secretaria estadual de Meio Ambiente-Sema, equipe da Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT, que está fazendo o plano estadual de resíduos, além de outras entidades.

O objetivo do encontro é estreitar a parceria entre os governos federal, estadual, municípios e entidades nesta temática. “Vamos antecipar a orientação aos municípios que terão prazos para cumprir as ações, conforme a nova proposta do Marco Regulatório do Saneamento Básico e Resíduos Sólidos” disse ele, destacando que entre os maiores desafios dos municípios, está o de acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários, conforme a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Fraga ressaltou que acabar com os lixões, é uma das principais preocupações dos gestores municipais. ”Os municípios são penalizados pelo Ministério Público e pela Secretaria de Meio Ambiente, porque os gestores não tem condições de implantar os aterros sanitários, devido ao alto custo. É uma situação sofrida e que vem criando desconforto”, afirmou.

Os municípios, tinham antes um prazo até 2014, para acabar com os lixões, mas a maioria não teve condições de cumprir, principalmente os menores. Agora o prazo final vai até o ano de 2023.

Constantemente, o presidente da AMM esteve nas mobilizações em Brasília, debatendo este assunto. O movimento municipalista nacional defendeu a prorrogação do prazo para a construção dos aterros sanitários, para  substituir os lixões. Pra os municípios implantarem os aterros, serão necessários alto investimento financeiro e respaldo técnico.

 

Fonte: AMM

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