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Motoristas de aplicativo podem comprovar cadastro com “print”, mas devem ter veículo registrado em seu nome

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O transporte particular de passageiros disponibilizado por meio de aplicativos é um dos setores que terão o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) isento em 2021. Para ter o benefício, o motorista poderá comprovar seu cadastro na plataforma com um “print” da tela do próprio aplicativo, mas para garantir a isenção é necessário que o veículo esteja registrado em seu nome.

Outro requisito exigido é que o motorista tenha realizado a média de 150 atendimentos entre janeiro e março deste ano. Nesse caso, cada atendimento é considerado uma viagem em que o passageiro foi transportado de um lugar a outro.

O automóvel utilizado nesse tipo de transporte deve ter preço médio de mercado de até R$ 100 mil, conforme a tabela de valores venais divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).  O valor venal é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é utilizado para apuração da base de cálculo do IPVA.

De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA 2021 serão cancelados de forma automática até o dia 21 de maio. Para comprovar a propriedade do veículo, a Sefaz vai consultar o Certificado de Registro de Veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

Em relação ao cadastro e o limite de viagem, a entidade representativa do segmento ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar para a Sefaz a lista dos motoristas parceiros que se enquadram nas exigências estabelecidas na legislação tributária estadual. Caso algum contribuinte fique fora dessa relação, ele poderá requer o benefício diretamente ao Fisco Estadual.

Para fazer a solicitação, o proprietário do veículo deve preencher um formulário que será disponibilizado no site da Sefaz, a partir do dia 24 de maio. O requerimento deve ser preenchido relacionando todos os carros que se pretende ter o benefício. É necessário ainda anexar seguintes documentações comprobatórias:

– certificado de Registro de Veículo comprovando que o veículo é propriedade de pessoa física

– extrato ou print extraído do aplicativo ou declaração de entidade representativa dos respectivos motoristas ou documento emitido por empresa responsável pelo aplicativo que comprove o cadastro e o limite de atendimentos

O prazo para solicitar o cancelamento do IPVA 2021 encerra no dia 30 de junho. É importante ressaltar que esse procedimento deve ser realizado, excepcionalmente, quando o valor não for cancelado de forma automática pela Sefaz. Para saber se o IPVA foi anulado ou não, o contribuinte deve acessar o sistema do IPVA.

Fonte: GOV MT

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Distribuição de vacinas para lactantes e trabalhadores da assistência social é definida

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Mato Grosso deve iniciar, nos próximos dias, a vacinação contra Covid-19 de lactantes e trabalhadores da assistência social, conforme pactuação da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT). O colegiado de saúde definiu a distribuição para este e outros grupos das 71.440 doses de vacinas enviadas nesta sexta-feira (18.06) pelo Ministério da Saúde, sendo 37.440 da Pfizer e 34.000 da CoronaVac.

De acordo com a Resolução Nº 63, devem ser vacinadas com primeira e segunda doses do imunizante CoronaVac as lactantes de bebês de até 1 ano de idade completos. As doses correspondentes à segunda aplicação deste grupo ficarão reservadas nas Redes de Frio dos Escritórios Regionais de Saúde e entregues em data mais próxima do prazo para a aplicação. Ao todo, deverão ser contempladas com essa remessa de vacina 20% das lactantes.

O documento ressalta ainda que, completado este grupo de lactantes e caso o município ainda disponha de doses destinadas para este público, os imunizantes poderão ser destinados para a vacinação das lactantes de crianças de 1 ano e um dia de idade até 2 anos completos.

Já os trabalhadores da assistência social serão imunizados com a primeira dose da Pfizer. A pactuação prevê a vacinação de 91,6% deste público. A imunização ocorrerá conforme a relação atualizada destes trabalhadores, com base nos cadastrados do Sistema Nacional de Cadastro de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, mantido pelo Ministério da Cidadania.

Outros grupos

A resolução ainda definiu que um quantitativo das doses da Pfizer deverá contemplar a aplicação da primeira dose em gestantes e puérperas com comorbidades e sem comorbidades com prescrição médica, pessoas com comorbidades ou com deficiência permanente grave, forças de segurança, salvamento e forças armadas, além de trabalhadores da educação.

Parte das doses da CoronaVac serão destinadas a seis municípios do Estado, que farão a segunda aplicação para conclusão do esquema vacinal dos grupos de trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas, em pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, gestantes e puérperas pertencentes. Serão contemplados com essas doses os municípios de Apiacás, Campo Verde, Cuiabá, Luciara, Rondonópolis e Tesouro.

Para a vacina da Pfizer, o prazo de aplicação da segunda dose é de até 12 semanas. Já para a vacina CoronaVac, o prazo da segunda dose varia entre 14 e 28 dias. O detalhamento das vacinas por público-alvo pode ser acessado no documento em anexo.

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 1.572.670 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira a seguir, em anexo, a quantidade de doses que cada município vai receber.

Fonte: GOV MT

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