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Motorista de aplicativo é preso por estuprar a enteada há quatro anos

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Homem foi preso em Angra dos Reis, na noite desta sexta-feira
Foto: IG – Último Segundo

Homem foi preso em Angra dos Reis, na noite desta sexta-feira

Policiais da 167ª DP de Paraty, no Rio de Janeiro, prenderam em flagrante, na noite desta sexta-feira, um motorista de aplicativo suspeito de ter estuprado a enteada de 13 anos. O crime teria acontecido no município da região da Costa Verde. 

De acordo com a polícia, o homem, de 33 anos, foi capturado por volta das 19h30 no bairro Ribeira, em Angra dos Reis.

À frente do caso, o delegado Marcello Russo, titular da 167ª DP, explicou que a jovem vinha sendo abusada pelo padrasto desde os nove anos de idade. O estupro mais recente teria acontecido na noite de quarta-feira, por isso a prisão em flagrante.

O delegado destacou ainda que o motorista teria fugido da casa onde mora com a vítima, em Paraty, quando soube que estava sendo procurado pela polícia. Depois que o localizaram, os policiais simularam uma corrida por aplicativo para prendê-lo.

O homem vai responder pelo crime de estupro de vulnerável (contra menores de 14 anos). A jovem foi encaminhada para fazer exame de corpo de delito.

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Audiências de custódia poderão ser por videoconferência na pandemia, decide CNJ

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Fachada do prédio do CNJ
Agência Brasil

CNJ flexibilizou as regras da audiência de custódia na pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (24) uma resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. A nova regra vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A norma modifica o artigo de uma resolução já existente que vedava a utilização do recurso para realização de audiência de custódia. Na audiência de custódia o juiz avalia a soltura ou manutenção da prisão e, de acordo com a lei, o procedimento deve ocorrer no prazo máximo de 24h após a detenção.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, relator da nova norma, argumentou que a pandemia da Covid-19, que levou o Judiciário a adotar diversas medidas excepcionais, é o fator que justifica a adoção da medida.

“A não realização das audiências de custódia durante esse período acarreta prejuízo muito maior a milhares de presos, consubstanciando retrocesso, com o retorno para a dinâmica processual que vigorava até 2015”, afirmou.

A resolução que já previa a adoção de uma série de cautelas, como evitar a presença de agente das forças de segurança na sala para não inibir o preso, participação de representante do Ministério Público e garantia de acompanhamento presencial do preso por advogado ou defensor público e assim prevenir abuso ou constrangimento ilegal, ganhou acréscimos que elevam garantias. Entre elas está a realização de exame de corpo delito antes da audiência.

A realização de audiência de custódia por videoconferência se encontra em discussão no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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