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Morre o jornalista Eraldo Lima

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Faleceu nesta terça-feira (21.06), o jornalista Eraldo Edgar de Lima, 61 anos. O jornalista estava internado na UTI do Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande havia duas semanas, depois de ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Eraldo tinha 2 filhos e chegou a ser socorrido por sua esposa, a também jornalista Cida Capelassi. Nos últimos dias chegou a apresentar “ligeira melhora”, segundo informou o boletim médico, mas acabou não resistindo.

Ele era natural de Alto Paraguai (200 km de Cuiabá), trabalhou nas TVs Brasil Oeste e Cidade Verde; e nos jornais A Gazeta, do Dia, Diário de Cuiabá, Estado de Mato Grosso e Folha do Estado, na Revista RDM, na Secretaria de Comunicação de Macapá (AP) e outros órgãos.

Foi o primeiro mato-grossense a receber  dois prêmios – Esso e Volvo de Jornalismo – e se tornou ícone da imprensa por ser o primeiro afrodescendente a comandar um veículo de comunicação.

Também foi correspondente dos jornais Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil. Há pouco tempo, fundou seu próprio jornal: Folha de Várzea Grande; o qual, posteriormente, transformou em portal de notícias na WEB.

Foi assessor do ex-presidente da República e então senador José Sarney (PMDB), do Maranhão; fundou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Alta Floresta e participou da implantação da assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea Grande, que depois se transformou na atual Secretaria Municipal de Comunicação (Secom-VG).

Eraldo ainda foi presidente do Diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Mato Grosso, subsecretário da Executiva Nacional do PSB e dirigente da União Várzea-Grandense das Associações de Moradores (Univab), da Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab) e do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), entre outras entidades.

SERVIÇO

O velório terá início às 7 horas desta quarta-feira (22), na Funerária Santo Antônio

Local: Avenida Alzira Santana, 501 – Várzea Grande.

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Mato Grosso

Governo do Estado tem até 24 de agosto para assinar TAG sobre auditoria de receita pública

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Conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim | Foto: Thiago Bergamasco

A efetividade da auditoria sobre a receita pública estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes achados nas áreas de administração fazendária, renúncias de receita, exportação e gestão de dívidas, depende da contrapartida do Governo Estadual – do qual se aguarda a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse TAG contemplaria um plano de ação para a implementação das recomendações, com a designação dos responsáveis pela execução das medidas no âmbito das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Metamat. 

A auditoria operacional foi julgada na sessão plenária do dia 26 de abril deste ano e aprovada por unanimidade. Na decisão ficou estipulado o prazo de 120 dias para a apresentação do plano de ação. O prazo se encerra no dia 24 de agosto. “A auditoria de receita não teve foco em irregularidades, mas sim em fragilidades que podem ser corrigidas e que vão melhorar a arrecadação e gestão fiscal do Estado. Teve um caráter de contribuição. Foi realizada com apoio do próprio Governo Estadual, além de buscar informações junto aos principais setores produtivos, a exemplo da Fecomércio, Famato, Fiemt e Aprosoja”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator do processo. 

Segundo o conselheiro, há grande expectativa de setores como o agronegócio para com a assinatura do TAG, pois a auditoria indicou muitos pontos de melhoria que também beneficiam o setor de exportação. “Isso vem sendo noticiado pela imprensa. Outro dia a Aprosoja apresentou demandas por modernização de processos na SEFAZ. Além disso, técnicos dessa entidade têm utilizado os resultados da auditoria como referência em palestras e também já me manifestaram a expectativa pela assinatura do TAG”, informou o conselheiro. 

No mês passado, no Palácio Paiaguás, em reunião a convite do governador Mauro Mendes com conselheiros do TCE, Antonio Joaquim lembrou a necessidade da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão. Presente na reunião, o secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, então titular da SEFAZ á época da aprovação da auditoria, reafirmou a importância dessa contribuição do TCE.

A auditoria operacional da receita pública estadual foi um trabalho inédito no âmbito da fiscalização e seguiu orientação nacional da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Historicamente, as cortes de contas se debruçavam mais nos controles de despesa. “Foi um trabalho de um ano e meio, com um resultado muito rico de informações e análises sobre as fragilidades encontradas. Contribui diretamente com a sustentabilidade fiscal do Estado ao propor soluções e, melhorando todo o contexto da receita pública, impactará na viabilização das políticas públicas”, registrou o conselheiro.

O conselheiro Antonio Joaquim citou, inclusive, um dos aspectos abordados pela auditoria, que recomendou a criação do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Mineração, com previsão de cobrança de taxa para o setor, conforme processo administrativo elaborado pela própria Metamat e cujo projeto precisa ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, foram declaradas válidas leis estaduais que impõem taxas de fiscalização da mineração nos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá.  

Para o conselheiro, a celebração do TAG reforça essa nova forma de atuação do Tribunal de Contas, que busca contribuir com a melhoria da administração pública, não ficando restrito apenas na obrigação constitucional de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos. Antonio Joaquim lembrou que na sessão de aprovação da auditoria de receita, todos os conselheiros foram unânimes ao destacar os benefícios da iniciativa para o Estado de Mato Grosso. Aliás, este é o foco da atual direção do TCE-MT, voltada para a qualificação e aperfeiçoamento da gestão dos entes fiscalizados.

 

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