POLÍTICA NACIONAL

Moraes deixa blogueiro bolsonarista em prisão domiciliar ir a culto evangélico

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Ministro do STF Alexandre de Moraes
Agência Brasil

Ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu permissão para que o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio compareça a um culto evangélico em Taguatinga, cidade a 20 quilômetros do centro da capital federal. Segundo a decisão, ele poderá sair de casa neste domingo, das 18h30 às 20h30. O uso de tornozeleira eletrônica é obrigatório para monitoramento.

Eustáquio, que tem blog e canal no YouTube com conteúdo alinhado ao governo Bolsonaro, está preso em casa desde janeiro por decisão de Moraes. O ministro declarou a prisão preventiva em 18 de dezembro do ano passado depois que o blogueiro descumpriu a prisão domiciliar para ir ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sem autorização.

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Nesta quinta, ele foi condenado por cometer injúria contra o youtuber Felipe Neto. Pela decisão, deverá pagar R$ 9.300 por declarar que o empresário “incentiva a erotização das crianças, faz apologia à pedofilia e relativiza crimes de estupro”, entre outras falas.

O blogueiro, apoiador do núcleo duro do presidente, é investigado em inquérito sobre atos antidemocráticos . Durante as últimas eleições presidenciais, ele publicou mensagens que desinformam sobre o sistema eleitoral no Twitter.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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