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MJ lança nova versão do aplicativo Consumidor.gov

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A plataforma Consumidor.gov ganhou uma nova versão para mobiles. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. Essa versão foi modernizada para apresentar mais funcionalidades e ter uma interface mais intuitiva para o usuário. De acordo com o Ministério da Justiça, a nova versão foi motivada pelo aumento de demandas dos consumidores e pela necessidade de isolamento social em razão da propagação da covid-19. 

A plataforma é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A plataforma possibilita um contato direto entre consumidores e empresas, dispensada a intervenção individual do Poder Público na reclamação. O objetivo é possibilitar que o consumidor resolva seus problemas de consumo não superados diretamente com a empresa, de forma simples e dispensando a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial. 

Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias. A plataforma já registrou mais de 2,7 milhões de reclamações e conta com uma base de mais de 2 milhões de usuários cadastrados, além de aproximadamente 800 empresas participantes, entre as quais, grandes empresas dos setores de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo, planos de saúde, entre outras. 

*Com informações da ascom do Ministério da Justiça

 

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Geral

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Em live, Bolsonaro pede que população economize energia elétrica

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O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, nesta quinta-feira (3), para que a população economize energia elétrica. Em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país.

“Já estamos numa campanha para economizar energia. Tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz, evitar o desperdício. Tome um banho um pouquinho mais rápido, que ajuda a manter os reservatórios um pouco mais altos”, afirmou, ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Bento Albuquerque relatou que o país vive a maior seca dos últimos anos e o nível dos reservatórios das usinas estão em uma situação preocupante. “Os reservatórios estão muito baixos, presidente. Dentro dos registros que temos no Ministério de Minas e Energia, desde 2000, não se tem uma seca tão grande nos nossos reservatórios do Sul, e desde 2015, nos [reservatórios] do Centro-Oeste e Sudeste do país. E isso nos levou a adotar medidas, como colocar nossas usinas termelétricas gerando energia. 65% da nossa energia é gerada por hidrelétricas, e com os reservatórios de água estando baixos, temos que utilizar as usinas termelétricas para suprir essa energia, gerar segurança de abastecimento e preservar aquilo que temos de água nos reservatórios”, explicou.

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira definida foi a vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A medida é adotada sempre que há queda no nível dos reservatórios e o custo da geração de energia aumenta no país.

“Não é maldade da gente, não é pra arrecadar mais. É porque estamos usando energia de fonte mais cara, como termoelétrica, e daí fica bem mais caro pra pagar essa diferença. Por isso que se bota a bandeira a bandeira vermelha a R$ 6 [a cada 100 quilowatts de energia consumida]”, enfatizou Bolsonaro.

Nos próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo vai apresentar uma atualização do Plano Nacional de Energia, que prevê ações no setor até 2050. Um dos objetivos, disse ele, é ampliar a capacidade de geração de energia nuclear para 10 gigawatts. “Vamos triplicar a geração de energia nuclear, que é fundamental para a manutenção dos nossos reservatórios, porque elas geram 365 dias por ano, e os nossos reservatórios de água poderão ser mantidos na época de escassez de chuva”, destacou.

Eletrobras

O ministro ainda comentou, durante a live, sobre o andamento do projeto de lei de privatização da Eletrobras, que tramita no Congresso Nacional, e é considerado prioritário pelo governo federal.

“Encaminhamos, ano passado, um projeto de lei para a Câmara dos Deputados. Desde então, estamos trabalhando junto com a Câmara e com o Senado, com as lideranças políticas para que esse projeto seja apreciado. Acreditamos que será. Já conversamos com deputados e senadores. E tem tudo para ser aprovado no ano de 2021. Realizaremos não diria uma privatização, uma venda da Eletrobras. Ela vai ser capitalizada, vai virar uma grande empresa de energia com a participação de investidores, todos poderão participar desse empreendimento. Isso é muito importante para que o país tenha os investimentos necessários, com mais segurança energética e melhor prestação de serviço aos consumidores”, disse o ministro, que prevê aumentar os investimentos da empresa para R$ 12 bilhões ao ano, frente aos atuais R$ 4 bilhões.

O projeto de lei de privatização da Eletrobras, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em novembro de 2019, enfrenta resistência por parte do Senado, em razão do papel estratégico da empresa em diversas regiões do país. A Eletrobras é responsável por 30% da geração de energia no país e por 50% da transmissão.

Amapá

Ainda durante a live, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se não fosse o apoio do governo federal, o Amapá levaria mais tempo para restabelecer a energia elétrica, após os apagões ocorridos em novembro, durante cerca de 20 dias. Mais de 765 mil pessoas ficaram sem luz ou com o serviço limitado a poucas horas por dia.

“Sem a participação do governo federal, e participamos porque somos solidários, faríamos isso em qualquer estado do Brasil, a previsão era levar 60 dias. Com a nossa participação, foram três semanas para o restabelecimento total da energia”. Desde o último dia 24 de novembro, após a ativação de um transformador em Macapá, o estado normalizou a distribuição de energia para a população. Por causa dos apagões, o governo federal isentou mais de 185 mil imóveis do pagamento da conta de luz de novembro.

Desmatamento

Sobre o índice de desmatamento na Amazônia em 2020, atualizado essa semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o ministro Ricardo Salles disse que os números estão estáveis em relação aos últimos anos e afirmou que é preciso gerar alternativa de renda e emprego para a região.

“O desmatamento desse ano está mais ou menos no patamar do ano de 2018, portanto, bem abaixo do que foi 2004 e 2005. Isso não quer dizer que estamos contentes com isso, mas tem que trazer prosperidade para a região”, afirmou. Para ele, a população da Amazônia foi esquecida em governos anteriores. “Nos anos de 2012 para trás, quando se fez essa política de combate ao desmatamento, não se preocupou em cuidar das pessoas, dos 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. E quando você não cuida das pessoas, a pressão das atividades ilegais, por ganhar recurso de alguma forma, aumenta muito”, destacou.

Segundo o Inpe, a área desmatada na Amazônia foi de 11.088 quilômetros quadrados entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com números oficiais divulgados na última segunda-feira (30). Os dados representam um aumento de 9,5% em relação ao período anterior, entre agosto de 2018 a julho de 2019, quando foram registrados 10.129 quilômetros de área desmatada.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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