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Ministro Humberto Martins retoma projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país

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​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, realizou, nesta segunda-feira (22), a primeira edição deste ano do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, iniciativa inédita em que cidadãos de todo o país podem apresentar suas manifestações diretamente à presidência do tribunal.

Segundo o ministro Humberto Martins, os encontros com cidadãos demonstram que o STJ é uma corte vocacionada para as grandes causas da cidadania brasileira, atuando com celeridade, eficiência e transparência.​​​​​​​​​

O aposentado Fausto Machado Salim (esq.), da cidade mineira de Arinos, pediu a audiência com o presidente do tribunal para falar sobre um processo de seu interesse. | Foto: Gustavo Lima / STJ

“Temos que continuar gerando confiança e segurança jurídica. Esse é o nosso objetivo primordial em um momento em que se anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável, com saúde e segurança”, complementou.

Diálo​​go

No Fale com o Presidente, demandas sobre qualquer assunto são registradas, encaminhadas e solucionadas dentro das possibilidades do STJ. “O propósito de abrirmos as portas do tribunal para receber o cidadão é acreditarmos no diálogo”, resumiu Humberto Martins.

Os participantes da primeira edição do projeto neste ano saíram das audiências com o mesmo sentimento de satisfação por terem sido ouvidos.

O professor de história Lucas da Silva Barros foi conversar sobre um processo seu em tramitação no STJ. O docente classificou o Fale com o Presidente como uma ação cidadã e republicana. “Geralmente, é quase impossível você conversar pessoalmente com um magistrado. Esse programa dá voz ao cidadão”, elogiou.

Quem também tratou de um processo particular em curso no tribunal foi o aposentado Fausto Machado Salim, que viajou de Arinos (MG) para Brasília. Ele destacou a paciência e o didatismo do presidente da corte. “O ministro foi muito objetivo. Eu não precisei entregar documentos do caso e ele ainda me esclareceu o andamento do processo”, relatou.

Já o estudante de direito Pedro Henrique Marques agendou a conversa com o ministro Humberto Martins como parte de uma pesquisa acadêmica. “Esta iniciativa é muito importante, porque acaba aproximando o tribunal da sociedade. É muito interessante para o cidadão ter a oportunidade de chegar perto e conhecer melhor o Judiciário”, ressaltou.

Como funci​​ona

O Fale com o Presidente foi lançado no segundo semestre de 2020, com a realização de três encontros presenciais. Neste ano, as audiências públicas – com até 18 pessoas em cada edição – ocorrerão sempre na última segunda-feira de cada mês, exceto nos recessos forenses de janeiro e julho. A próxima edição está marcada para 29 de março.

Cada participante tem até dez minutos de conversa com o presidente do STJ. Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e autoridades em geral, não estão incluídas na iniciativa, pois receber essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

Os encontros do Fale com o Presidente cumprem todos os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19. Os pedidos de inscrição devem ser enviados para a Ouvidoria do tribunal, pelo e-mail [email protected].

A solicitação deve ser feita com até 72 horas de antecedência da da​ta prevista para a audiência. A confirmação é enviada até 48 horas antes, para o e-mail indicado pelo cidadão. O pedido de inscrição, preferencialmente, deve informar a data desejada para a participação no projeto.

Leia a manifestação do presidente do STJ.​

Fonte: STJ

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JURÍDICO

TRF-4 nega desbloqueio de contas de operador financeiro ligado ao ex-ministro Edison Lobão

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na 71ª fase da Operação Lava Jato por envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo na Petrobras. 

A decisão unânime da 8ª Turma foi proferida em sessão telepresencial nesta quarta-feira (24/2), ao negar provimento a um recurso em que o investigado alegava fragilidade de provas em relação a sua condição de representante do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão durante recebimentos de propina.  

Investigação 

Em junho de 2020, a 13ª Vara Federal de Curitiba atendeu pedido da Polícia Federal e expediu mandados de busca e apreensão contra Carlos Murilo e o irmão dele, Antenor Goulart Barbosa e Lima, além de outros quatro supostos doleiros e a consultoria empresarial Heckler. Ao todo, foram bloqueados R$ 17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios.  

As investigações apuram crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na área de Trading da estatal.  

Voto do relator  

Ao analisar a decisão que determinou o bloqueio das contas, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou que há vários indícios que apontam a participação do operador no esquema.  

“Cabe referir que três colaboradores dão conta de que o apelante seria destinatário de propinas na condição de apadrinhado ou pessoa próxima de Edison Lobão. Diferentemente do que alega a defesa, os relatos dos colaboradores, além de serem bastante convergentes entre si, são complementados com outros indícios que indicam a proximidade do investigado com os núcleos criminoso citados, tais como e-mails, dados cadastrais que demonstram que o local onde se dava o pagamento de propinas era escritório de empresa no nome do irmão do investigado”, afirmou o desembargador.  

Ainda conforme Gebran, a medida é necessária para evitar a dissipação dos bens do investigado e assegurar o pagamento da pena de multa, custas processuais e reparação de dano decorrente do crime em caso de condenação. 

Também votaram pela manutenção do bloqueio o desembargador federal Thompson Flores e o juiz federal convocado Marcelo Cardozo da Silva.

Nº 5030548-22.2020.4.04.7000/TRF

Fonte: TRF4

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