POLÍTICA NACIONAL

Ministro general defende punição a militares que participam de manifestações

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General Augusto Heleno
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General Augusto Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno , defendeu que membros da ativa das Forças Armadas sejam punidos caso participem de manifestações, independente da ideologia política .

As declarações foram dadas em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, quatro dias antes do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ir à “motociata” promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.

“É preciso entender qual é essa participação. Os militares da reserva podem participar de manifestações políticas. Militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas, não tenho dúvida disso”, afirmou o militar na ocasião.

Sem consultar previamente o comandante do Exército , Paulo Sérgio Nogueira, Pazuello subiu no palanque ao lado do presidente, chefe das Forças Armadas, no domingo. Nenhum deles usava máscara.

Com escolta de mil policiais, o evento gerou aglomeração na zona oeste da capital, em meio a alertas sobre a terceira onda da Covid-19 .

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbe a participação de militares em atos políticos. Segundo o item 103 do regimento, vale para “qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado”. Além disso, integrantes das Forças Armadas não podem se candidatar a cargos políticos.

“Sendo militar da reserva , pode participar de qualquer lado. É uma democracia, não tem restrição nenhuma a isso”, continuou Heleno.

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General de três estrelas, o ex-ministro seguiu na ativa durante os dez meses no cargo, mesmo após pressão militar para ir para a reserva. Os pedidos para a aposentadoria se intensificaram em março, quando deixou o ministério. Na época, a ideia era desvincular o Exército das ações da pasta no combate à pandemia .

Quando assumiu o cargo interinamente em 15 de maio de 2020, o Brasil chegava a 14.817 mortes e 218.223 casos confirmados. Já em 14 de março, quando pediu para deixar o governo, os números alcançavam para 278.327 óbitos (18,7 vezes mais) e 11.483.031 infectados (52,6 vezes mais).

Agora, a participação no ato desencadeou uma crise institucional. De um lado, o comandante Paulo Sérgio Nogueira deve, em tese, cumprir o regimento e puni-lo .

Porém, há chances de Bolsonaro invalidar a pena, numa demonstração ao ex-ministro, um dos principais alvos da CPI da Covid e investigado em inquérito pela atuação no colapso sanitário no Amazonas .

Do outro lado, pode isentá-lo da punição e colocar em risco o respeito à hierarquia , tão importante no meio militar.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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