JUSTIÇA

Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia 16.

Edição: Nádia Franco

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JUSTIÇA

SP: Museu da Justiça alcança recorde de participantes em visitas telepresenciais

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O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu, nas últimas quinta (15) e sexta-feira (16/4), visitas guiadas telepresenciais para alunos da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Foram realizadas quatro visitas com alunos e alunas do 1º ao 10º semestre do curso de Direito, sendo 310 no primeiro grupo, 280 no segundo, 185 na terceira e 316 na quarta turma. Ao todo foi registrado, pela primeira vez, um total de 1.091 visitantes em apenas dois dias.

A coordenadora do Museu da Justiça, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, acompanhou os grupos e celebrou a adesão do público ao evento telepresencial. “Precisamos conhecer a instituição e nossa história para bem construir o futuro.”

A juíza Léa Maria Barreiros Duarte, da 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santo Amaro, participou como convidada na terceira visita, que ocorreu na sexta-feira (16/4), pela manhã. “Aos alunos, se me permitem um conselho, façam sempre o melhor que puderem com ética, com alegria, determinação, cuidado ao próximo e dedicação, assim os caminhos aparecerão e serão sempre trilhados com a certeza de que tudo está no lugar em que deve estar.”

Ao acessarem a visita telepresencial pela ferramenta Teams, docentes e estudantes foram recebidos pela equipe do Museu, assistiram ao vídeo institucional e depois iniciaram o tour virtual. Personagens e histórias que marcaram o Judiciário paulista foram apresentadas ao público, que pôde interagir com a equipe da instituição e fazer perguntas e comentários.

A professora Lidiane Duca Silva, coordenadora-adjunta do curso de Direito da FMU, foi a responsável por organizar as visitas na faculdade. “Para os alunos, é uma oportunidade única conhecer a história do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo de forma telepresencial, estar no Museu da Justiça é uma grata satisfação para todos nós. Com certeza, organizaremos uma visita presencial assim que possível, depois da pandemia.”

As visitas virtuais ao Museu da Justiça começaram em outubro de 2020 desde então têm permitido a instituições e público em geral de todo Brasil conhecer a história e memória do TJSP, preservada e recontada pelas obras e acervo do Museu da Justiça em sua sede, o Palacete Conde de Sarzedas. Elas são abertas ao público em geral, por ordem de inscrição, em duas sextas-feiras por mês. As pessoas interessadas podem se inscrever pelo e-mail [email protected], informando nome completo e, no campo “Assunto”, escrever “Solicito inscrição para a visita telepresencial ao Museu (informar data de preferência)”.

Para grupos previamente formados de universidades, instituições e público em geral, é necessário pré-agendamento, também pelo mesmo e-mail, com os seguintes dados: nome da instituição, nome do responsável pela visita, quantidade de pessoas, telefone e e-mail para contato e dia e horário da visita. Os visitantes recebem certificado de participação expedido gratuitamente.

Fonte: TJSP

Fonte: CNJ

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