JUSTIÇA

Ministro do STF envia à PGR ação sobre live do presidente da República

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (25) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma noticia-crime apresentada por parlamentares do PSOL e PDT após a live em que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). 

Na decisão, o ministro pede a manifestação da PGR sobre os fatos narrados durante a transmissão, que ocorreu na quinta-feira (21). “Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, despachou Barroso. 

De acordo com o presidente, a informação se refere a pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias. “Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto’. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações”, afirmou Bolsonaro. 

Em nota divulgada no sábado (23), o Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia esclareceu que “não se conhece nenhuma relação” entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de Aids. “Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”, diz a nota.

Mais cedo, o Facebook tirou do ar a live do presidente. A remoção do vídeo se estende à conta no Instagram, rede social que também pertence à plataforma.

Edição: Aline Leal

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JUSTIÇA

Tribunal Eleitoral de Minas Gerais institui o canal Ouvidoria da Mulher

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Durante a reunião do 13º Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral ocorrida na última quinta-feira (2/12), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln, anunciou o lançamento do canal de atendimento Ouvidoria da Mulher. A portaria assinada cria um atendimento “especializado no recebimento de demandas relativas a violência contra a mulher, no que se refere a igualdade de gênero, participação feminina e sobretudo na violência aos direitos políticos”, explica Lincoln.

A ouvidora do TRE-MG, juíza Patrícia Henriques, destacou a conquista para o TRE-MG, que agora dispõe desse canal especializado para receber as demandas do público feminino. Segundo a presidente do Colégio de Ouvidores Eleitorais, juíza Kamile Moreira Castro, a Ouvidoria da Mulher  representa um avanço na representatividade feminina, ressaltando a função social e democrática na garantia de direitos.

A promotora de Justiça do estado de São Paulo, Gabriela Manssur, destacou que esse é um importante primeiro passo, mas se deve avançar em busca de canais informatizados de acesso a esse serviço especializado. O índice de subnotificação de ocorrências pelo público feminino é bastante elevado. “A Ouvidoria da Mulher é um símbolo com o qual as mulheres se identifiquem. Que o atendimento presencial possa contar com servidoras capacitadas para receber as denúncias, prestar atendimento humanizado em locais apropriados e seguros.”

Ouvidoria

A Ouvidoria do TRE-MG atua como canal permanente de comunicação entre a sociedade e as equipes da instituição com a Justiça Eleitoral. A unidade desenvolve um papel de escuta ativa e qualificada das demandas do público interno e externo, recebendo denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões e questionamentos, cumprindo o determinado na Lei de Acesso à Informação.

Por meio de formulário eletrônico, podem ser feitas sugestões, denúncias, críticas e elogios à Justiça Eleitoral mineira. Funciona, atualmente, na sede do TRE-MG, localizada na avenida Prudente de Morais, 100 – 6º andar, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.

Fonte: TRE-MG

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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