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Ministérios Públicos apresentam estudo e debatem estratégias para 2021

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Os Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso (MPMT), de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam reunião virtual sobre a “Atuação dos Ministérios Públicos contra os Incêndios no Pantanal”, na próxima segunda-feira (05). O encontro será transmitido via YouTube do MPMS, das 14h às 18h (horário local). 

Na oportunidade, será apresentado o Relatório Técnico elaborado pelas equipes de geoprocessamento do MPMT e MPMS que, utilizando imagens de satélite, fizeram análise e retrospectiva de todos os incêndios ocorridos no Pantanal, no intervalo de 7 de julho a 15 de novembro em Mato Grosso, e de 1º de agosto a 31 de outubro em Mato Grosso do Sul. Nesses períodos a queima estava proibida e foi averiguado que, apesar da grande extensão de área queimada (4,5 milhões de hectares), os incêndios tiveram início em apenas 286 pontos e atingiram 2.058 propriedades privadas nos dois Estados.

O objetivo do estudo foi verificar as prováveis causas do início dos incêndios, se começaram em razão de transeuntes em rodovias, curtos-circuitos em redes elétricas, raios, ribeirinhos ou atividade agropecuária para, com base nessas informações, verificar a melhor estratégia de atuação para o ano de 2021. Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística em Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, conhecer as causas de ignição de incêndio é fundamental para atuação dos MPs e eventual responsabilização dos culpados. 

Além do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, participam da reunião Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza (MPMT), Joelson de Campos Maciel (MPMT), Liane Amélia Chaves (MPMT), Maria Fernanda Corrêa da Costa (MPMT), Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina (MPMS), Erich Raphael Masson (MPF-MT), Bernardo Meyer (MPF-MT) e Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira (MPF-MS).

Confira a programação:

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Oficina trata de questões controvertidas dos desmatamentos ilegais

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As questões controvertidas da Lei federal 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a legislação estadual aplicada aos desmatamentos ilegais serão tema de uma oficina online que será promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso, nos dias 14 e 21 de maio. O evento interno ocorre das 8h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams. Além dos membros da instituição, poderão participar assessores, servidores e estagiários.

Os facilitadores serão os promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Daniel Balan Zappia e Maria Fernanda Corrêa da Costa, e o analista do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente do MPMT, José Guilherme Roquette.    

De conteúdo teórico, o primeiro encontro debaterá formas de reparação e suspensão das atividades econômicas e recuperação imediata da área de reserva legal; drenagem de áreas úmidas; área consolidada; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA); desmatamento x declaração de limpeza de áreas; Autorização Provisória de Funcionamento (APF) x Licença Ambiental Única (LAU); e obrigação ambiental e prescrição da reposição florestal. No dia 21, serão discutidas as questões práticas da atuação ministerial, nas esferas cível e criminal.
 

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