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Ministério Público quer que Cuiabá e VG adotem medidas sanitárias mais restritivas

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A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá requereu ao Poder Judiciário que ordene aos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande a adoção, no prazo de 24 horas mediante publicação de novos decretos, de medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 522/2020.

O pedido foi encaminhado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande – Especializada de Saúde, após os municípios serem classificados como de “risco alto” conforme Painel Epidemiológico n º 354 Coronavírus/Covid-19, divulgado em 25 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES).

O Ministério Público de Mato Grosso requereu ainda que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do referido decreto.

Conforme o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, ao serem classificadas como risco alto, “fica evidente que as referidas localidades que compõem a região metropolitana de Cuiabá precisam tomar medidas supletivas de distanciamento e isolamento social, bem como de restrição de atividades, conforme os decretos estaduais nº 522/2020 e 532/2020”.

Para o promotor de Justiça, a partir do momento em que a aplicação de vacinas segue em ritmo lento, não se conseguindo sequer imunizar os grupos prioritários, a adoção das medidas não farmacológicas se apresenta como o meio mais seguro de impedir uma maior disseminação da doença. “O enorme incremento de casos em outras regiões do país, como Amazonas, Rio Grande do Sul e mesmo São Paulo, com a inserção de novas variantes mais perigosas de Covid demonstram que é apenas questão de tempo que um quadro de mesmo tipo se estabeleça em Mato Grosso, especialmente na região metropolitana da Capital, sendo previsível o esgotamento dos meios de atendimento médico especializado, notadamente Unidades de Terapia Intensiva”, considerou.

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Municípios recebem segunda parcela do FPM de abril nesta terça-feira

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Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios  – FPM  de abril serão repassados nesta terça-feira (20). O montante das prefeituras de Mato Grosso será de R$ 17.939.879,03, que representa um acréscimo de 11,41% se comparado à transferência do mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 16.102.184,99. O levantamento sobre a arrecadação é feito periodicamente pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explica que os repasses do FPM não são uniformes durante o ano, por isso é importante que os prefeitos tenham cautela no planejamento das finanças e dos investimentos. “O cuidado deve ser ainda maior considerando o cenário de incerteza provocado pela pandemia, a instabilidade na economia e as oscilações nas receitas municipais”, frisou, acrescentando que, caso os repasses apresentem queda nos próximos meses, o movimento municipalista nacional vai se mobilizar para garantir a complementação dos valores, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Na esfera nacional, o repasse será de  R$ 986.763.568,55 para os municípios brasileiros. As cidades com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 194.363.635,13; e as prefeituras com coeficientes 4,0 receberão R$ 129.923.037,05 do montante. Quando se considera a obrigatoriedade de destinar 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado aos governos municipais será de R$ 789.410.854,84. Os cálculos consideram os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Fonte: AMM

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