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Ministério Público propõe ação contra o Estado para reparação de ponte de madeira
De acordo com a promotora de Justiça Itâmara Guimarães R. Pinheiro, a ação “busca compelir o Estado de Mato Grosso a promover medidas concretas e emergenciais de infraestrutura que assegurem a preservação da vida”
Reprodução
MPMT requer urgência na reparação de ponte de madeira que liga Barra do Bugres a Porto Estrela (imagem meramente ilustrativa)
A Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá) propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso, requerendo que o Poder Executivo providencie, com urgência, a reparação da ponte de madeira ou a conclusão da ponte de concreto que interliga os municípios de Barra do Bugres e Porto Estrela, passando sobre o Córrego das Onças.
O Ministério Público Estadual pediu ainda o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, bem como o recebimento da ação e a condenação do requerido.
De acordo com a promotora de Justiça Itâmara Guimarães R. Pinheiro, a ação “busca compelir o Estado de Mato Grosso a promover medidas concretas e emergenciais de infraestrutura que assegurem a preservação da vida e da segurança pública da população que transita sobre a ponte do Córrego das Onças, situada na Rodovia Estadual MT-343, na divisa entre os Municípios de Porto Estrela e Barra do Bugres”. A ACP foi fundamentada na representação feita pela empresa Mineração Itaipu Indústria e Comércio Ltda, que relatou a situação de risco da ponte de madeira e o completo estado de abandono da mesma, motivo de diversos acidentes, inclusive com mortes.
Segundo a ação proposta, em 2018 o Estado iniciou a construção de duas pontes de concreto na MT-343, sendo uma delas sobre o Córrego das Onças, cujo prazo de conclusão estava previsto ainda para o mesmo ano. Orçada em aproximadamente R$ 2 milhões, a obra tem grande importância econômica para a região, bem como visa propiciar maior segurança aos usuários. “A ponte de madeira do Córrego das Onças encontra-se quebrada, dificultando o tráfego de carros, necessitando de imediatos e urgentes reparos. Esta situação constitui afronta às normas constitucionais e legais, tornando-se clarividente a necessidade de intervenção judicial”, considerou a promotora ao ajuizar a ação.
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Deputado cobra recuperação urgente de ponte de madeira que oferece risco a moradores de Currupira
O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (12), durante a sessão ordinária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma indicação solicitando ao Governo do Estado e à Prefeitura de Barra do Bugres providências para a recuperação de uma ponte localizada em uma estrada da zona rural do Distrito de Currupira.
A estrutura, construída em madeira e considerada precária, é utilizada diariamente por moradores de comunidades rurais, incluindo crianças, idosos, famílias e produtores que dependem da passagem para acessar serviços e garantir o deslocamento pela região.
Na justificativa, o parlamentar solicita que seja realizada uma vistoria técnica para avaliar as condições da ponte e definir a intervenção necessária. A depender do diagnóstico, a medida poderá envolver manutenção, reforma, recuperação, reforço estrutural ou até mesmo a reconstrução da estrutura.
Durante a apresentação da indicação, Alex Sandro fez um apelo ao Governo do Estado para que a situação seja tratada com atenção e urgência.
Segundo o deputado, a situação da ponte representa não apenas uma dificuldade de mobilidade, mas também um problema de segurança para quem precisa utilizar a estrada. A precariedade da passagem pode comprometer o trânsito de veículos e, em caso de agravamento das condições, provocar a interrupção do acesso às comunidades.
A estrutura também é considerada importante para o transporte escolar, atendimento de emergências, circulação dos moradores e escoamento da produção agropecuária, atividades que dependem diretamente das condições de trafegabilidade das estradas rurais.
A indicação prevê ainda a possibilidade de atuação conjunta entre o Estado e o município, por meio de cooperação técnica, apoio institucional ou outros mecanismos legalmente previstos, para viabilizar a recuperação da ponte.
De acordo com o parlamentar, a intervenção é necessária para garantir mais segurança aos moradores e preservar o acesso das comunidades rurais de Currupira e região. A expectativa é de que a vistoria permita identificar as condições da estrutura e apontar a solução mais adequada para o local.
A indicação foi encaminhada ao Governo de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e à Prefeitura de Barra do Bugres para análise e adoção das providências cabíveis.
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